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| Material | Detalhes (SCH00003239) |
| ○ Tipo de material : | LI ○ Unidade: BBL-BH |
| ○ Classificação : | 349:336.22 C692 v.v.16 2. ed |
| ○ Autoria - Pessoal : | Machado, Hugo de Brito. |
| ○ Título: | Coleção textos de Direito Tributário: Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 / Hugo de Brito Machado. |
| ○ Imprenta: | São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991 |
| ○ Paginação: | 86 p |
| ○ Edição: | 2. ed |
| ○ Volume: | v.16 |
| ○ Série/Coleção: | Coleção textos de Direito Tributário, v. 16 |
| ○ ISBN: | 85-203-0903-8 |
| ○ Notas gerais : | Com o objetivo de reunir a obra, adotou-se, como entrada principal o título da coleção como também para a notação de autor(tabela de Cutter). Para o autor foi dado entrada no campo de autoria secundária pessoal |
| ○ Sumário: | 1. Introdução 2. O princípio e a norma 3. O princípio da legalidade 4. O princípio da isonomia 5. O princípio da capacidade contributiva 6. O princípio da anterioridade 7. O princípio da vedação do confisco 8. O principio da liberdade de tráfego |
| ○ Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO |
| ○ Tombo(s): | 003648 |
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