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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003204)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.22 M149c
○ Autoria - Pessoal :	Machado, Raquel Cavalcanti Ramos.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Luis Eduardo Schoueri.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Faculdade de Direito.
○ Título:	Competência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa / Machado, Raquel Cavalcanti Ramos.
○ Imprenta:	São Paulo, 2013
○ Paginação:	278 p
○ Notas gerais :	Orientador: Luis Eduardo Schoueri
○ Notas de tese:	Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo - USP, 2013
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé: bibliografia: p. 260-275; jurisprudência: p. 276-278
○ Sumário:	1. Rigidez do sistema constitucional tributário p. 21 2. As palavras e as realidades que designam: entre tipos e conceitos p. 64 3. Interpretação constitucional e norma de competência tributária p. 115 4. Algumas ponderações para a escolha de uma acepção p. 179
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
○ Tombo(s):	002024
SCH00003204

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