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Material Detalhes (SCH00003202)
○ Tipo de material : LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação : 349:336.22
L732d

○ Autoria - Pessoal : Lima, Daniel Serra.
○ Título: Definição, interpretação e evolução das normas de competência tributária: teoria aplicada à jurisprudência do STF / Lima, Daniel Serra.
○ Imprenta: São Paulo: Quartier Latin, 2018
○ Paginação: 260 p
○ ISBN: 85-7674
○ Notas de conteúdo: Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 249-260
○ Sumário: 1. Linguagem e normas jurídicas p. 25
2. A interpretação e a ciência do direito p. 51
3. A repartição constitucional de competências tributárias p. 83
4. A construção de sentido das normas de competência tributária p. 125
5. A evolução da competência tributária p. 175
6. A interpretação das regras de competência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal p. 197
 
○ Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO

○ Tombo(s): 002029
 
SCH00003202


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