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| Material | Detalhes (SCH00003202) |
| ○ Tipo de material : | LI ○ Unidade: BBL-BH |
| ○ Classificação : | 349:336.22 L732d |
| ○ Autoria - Pessoal : | Lima, Daniel Serra. |
| ○ Título: | Definição, interpretação e evolução das normas de competência tributária: teoria aplicada à jurisprudência do STF / Lima, Daniel Serra. |
| ○ Imprenta: | São Paulo: Quartier Latin, 2018 |
| ○ Paginação: | 260 p |
| ○ ISBN: | 85-7674 |
| ○ Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 249-260 |
| ○ Sumário: | 1. Linguagem e normas jurídicas p. 25 2. A interpretação e a ciência do direito p. 51 3. A repartição constitucional de competências tributárias p. 83 4. A construção de sentido das normas de competência tributária p. 125 5. A evolução da competência tributária p. 175 6. A interpretação das regras de competência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal p. 197 |
| ○ Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO |
| ○ Tombo(s): | 002029 |
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