Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003198)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 B571i
Autoria - Pessoal :	Bevilacqua, Lucas.
Título:	Incentivos fiscais às exportações: desoneração da tributação indireta na cadeia exportadora e concorrência fiscal internacional / Bevilacqua, Lucas.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018
Paginação:	336 p
ISBN:	978-85-519-0863-1
Notas gerais :	Dedicatória autor
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 283-336
Sumário:	Introdução 1. Imunidade tributária na cadeia produtiva exportadora e neutralidade no fluxo internacional de bens e serviços 1.1 Do enciclopedismo jurídico ao imperialismo econômico dos 'incentivos fiscais' às exportações 1.1.1 Fundamentos constitucionais para desoneração da tributação indireta na cadeira produtiva exportadora como limitação ao poder de tributar 1.1.2 Enciclopedismo jurídico dos 'incentivos fiscais às exportações' 1.1.3 Imperialismo econômico dos 'incentivos fiscais aos exportadores' 1.2 A desoneração da tributação indireta na cadeia produtiva exportadora entre as categorias técnicas da tributação: imunidade, não incidência e isenção 1.2.1 A desoneração da tributação indireta na cadeia exportadora enquanto imunidade: dimensão normativa, classificação e alcance 1.2.2 Imunidade tributária das exportações na efetivação do principio do país do destino e mecanismos de ajustes fiscais de fronteira 1.3 Desoneração tributária da cadeia produtiva exportadora e deveres instrumentais 1.3.1 Deveres instrumentais e competitividade no comércio internacional 1.3.2 Limites constitucionais aos deveres instrumentais na cadeia produtiva exportadora: livre iniciativa e não discriminação geográfica em razão do destino 1.4 Interpretação das normas exonerativas da tributação indireta na cadeia produtiva exportadora 1.4.1 Métodos de interpretação e normas tributárias exonerativas 1.4.2 Interpretação das regras de desoneração da tributação indireta na cadeia produtiva exportadora 2. Desoneração da tributação indireta na cadeia produtiva exportadora e federalismo fiscal brasileiro 2.1 Arranjo político-institucional do comércio exterior na Federação brasileira 2.2 Fundos de compensação das desonerações das exportações e repartição indireta de receitas no federalismo fiscal brasileiro 2.2.1 Fundo de compensação pela exportação de produtos industrializados (FPEX) 2.2.2 Fundo da Lei Kandir - entre acertos, erros e consertos 2.2.3 Auxílio financeiro para fomento das exportações (FEX) 2.3 Lei Kandir e conflitos federativos fiscais 2.3.1 Conflitos federativos verticais na desoneração as exportações 2.3.2 Lei Kandir e a guerra fiscal de ICMS 2.4 Desonerações tributárias na cadeia exportadora, tax expenditure e responsabilidade fiscal 2.4.1 Renúncia de receita, direito de ressarcimento na cadeia exportadora e despesa pública 2.4.2 Crédito de ICMS exportação, contabilização na dívida pública dos estados e securitização pela União 3. Imunidades específicas na tributação indireta da cadeia produtiva exportadora 3.1 Imunidade tributária do ICMS na cadeia produtiva exportadora 3.1.1 Trading companies e imunidade de ICMS na cadeia produtiva exportadora 3.1.2 Creditamento na aquisição de bens de uso e consumo e do ativo fixo na cadeia produtiva exportadora 3.1.3 Recuperação e transferência de créditos acumulados de ICMS na exportação 3.2 Imunidade na prestação de serviços ao exterior 3.2.1 Elemento de conexão territorialidade na tributação sobre a prestação de serviço 3.2.2 A 'servicificação' na cadeia produtiva e a desoneração das exportações 3.2.3 Por uma compreensão adequada do 'resultado': 'conclusão' vs. 'furição' 3.3 Imunidade do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na cadeia produtiva exportadora 3.3.1 Creditamento de IPI na cadeia produtiva exportadora 3.3.2 Crédito presumido de IPI e 'resíduos tributários' na cadeia produtiva exportadora 3.4 Desoneração de PIS/Cofins na cadeia produtiva exportadora 3.4.1 Crédito presumido PIS/Cofins na cadeia produtiva agroexportadora 3.4.2 Tratamento tributário de PIS/Cofins os créditos presumidos de IPI 3.4.3 Desonerações do PIS/Cofins na exportação e na prestação de serviços a não residente 3.4.4 Operações back to back credits e exportação ficta 3.5 Desoneração do Imposto sobre Operações Finaceiras(IOF) nas exportações 4. Princípio do país do destino e regimes especiais nas exportações 4.1 Crédito-prêmio do IPI e (in)segurança jurídica na tributação 4.2 Resíduos tributários federais na exportação e o Reintegra 4.2.1 Reintegra é incentivo fiscal? 4.2.2 Reintegra na trilogia do tempo: passado, presente e futuro 4.3 Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap) 4.3.1 Recap e subsídios tributários no comércio internacional 4.3.2 Subsídios à exportação na jurisprudência da OMC
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO INCENTIVO FISCAL IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ISENÇÃO REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO
Tombo(s):	003614
SCH00003198

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: