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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003187)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D598 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Dantas, José André Wanderley; Rosenblatt, Paulo (Coord.).
Título:	Direito tributário: os 30 anos do sistema tributário nacional na Constituição / Oliveira, José André Wanderley Dantas de; Resenblatt, Paulo.
Imprenta:	Recife: Ed. dos Organizadores, 2018
Paginação:	377 p
Volume:	v. 1
ISBN:	978-85-906485-0-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	COELHO, André Felipe Canuto; BORBA, Bruna Estima. Is a legitimate fiscal contract necessary for redistribution? A Brazilian tale. p. 16 ALCOFORADO, Antônio Machado Guedes. Guerra fiscal: a Lei Complementar n. 160/2017 e a convalidação de incentivos fiscais. p. 38 SIMÕES, Argos Campos Ribeiro. A guerra fiscal no ICMS e a não cumulatividade: um novo argumento. p. 73 ZILVETI, Fernando Aurélio. O princípio da realização da renda em trinta anos da Constituição de 1988. p. 93 TORRES, Heleno Taveira. Imunidade do ITBI e controle de segurança jurídica nas alienções integrais de patrimônio. p. 124 CAMPOS, Hélio Silvio Ourém; MIRANDA, Críssia da Silva. IPTU verde e os impactos para a preservação ambiental na cidade do Recife/PE. p. 183 TEODOROVICZ, Jeferson. Modulação de efeitos e tributos inconstitucionais. p. 223 ASSIS, Karoline Marchiori de. A adequação como pressuposto de validade da norma de incentivos fiscais e a insuficiência da ciência do direito para esse controle. p. 261 OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de. Globalização, soberania do Estado, colonização tributária e imperialismo fiscal. p. 300 SCHOUERI, Luís Eduardo; GALENDI JÚNIOR, Ricardo André. As vicissitudes do tratamento do ágio na jurisprudência administrativa. p. 341
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO TRIBUTOS JURISPRUDÊNCIA
Tombo(s):	003603
SCH00003187

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