Resultado da consulta
|
| Material | Detalhes (SCH00003176) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 B862t 1. ed |
| Autoria - Pessoal : | Britto, Lucas Galvão de. |
| Título: | Tributar na era da técnica: como as definições feitas pelas agências reguladoras vêm influenciando a interpretação das normas tributárias / Lucas Galvão de Britto. |
| Imprenta: | São Paulo: Noeses, 2018 |
| Paginação: | 196 p |
| Edição: | 1. ed |
| ISBN: | 978-85-8310-095-9 |
| Sumário: | Introdução: do caso à hipótese 1. Do caso ao tema 2. Algumas palavras sobre os estudos anteriores a respeito da autonomia conceptual do direito tributário e a posição ocupada por este livro 3. Do itinerário da pesquisa Capítulo 1. Fundamentos para uma aproximação do objeto 1. Uma perspectiva normativista 2. Termo, conceito e definição 3. Definindo a categoria: norma jurídica 4. A regra-matriz de incidência tributária 5. Fontes do direito Capítulo 2. O poder normativo das agências reguladoras e a atividade de expedir definições técnicas 1. A intertextualidade entre as definições técnicas e as normas jurídicas emanadas pelas agências reguladoras 2. Definição do conceito 'agências reguladoras' e delimitação do objeto da pesquisa 3. Determinações legais que instalam o poder regulamentar das agências reguladoras 4. Fundamentos da competência normativa das agências reguladoras Capítulo 3. Unidade e autonomia conceptual no direito tributário 1. Do projeto à Lei 5.127/66: como o direito tributário lida com as definições de conceitos do direito privado 2. Unidade e autonomia conceptual no direito positivo brasileiro 3. Unidade e especialidade conceptual no Código Tributário Nacional 4. Síntese entre unidade e autonomia conceptual no direito tributário brasileiro 5. Fixando a hipótese de trabalho Capítulo 4. Pragmática das definições técnicas no processo de construção de sentido da regra-matriz de incidência tributária 1. O uso de definições expedidas pelas agências reguladoras na interpretação da RMIT Conclusão: da hipótese à tese |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL |
| Tombo(s): | 003591 |
InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda
Você pode ainda:
Refazer a busca, com todos os resultados em formato de referência, ordenados por autor
Refazer a busca, com todos os resultados em formato de referência, ordenados por título
Refazer a busca, com todos os resultados em formato de referência, ordenados por classificação
Ir para página de busca de aquisições/cadastros e recuperar os mais recentes materiais incorporados ao acervo