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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003151)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.611 C313r
Autoria - Pessoal :	Carrazza, Roque Antonio.
Título:	Reflexões sobre a obrigação tributária / Roque Antonio Carrazza.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2010
Paginação:	394 p.
ISBN:	978-85-99349-41-0
Notas gerais :	Dedicatória do autor
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; posfácio: p. 379-380; bibliografia: p. 381-394
Sumário:	Primeira parte - Considerações gerais Capítulo I Questão terminológica. A equivocidade da expressão fato gerador. Solução proposta para superá-la p. 7 Capítulo II A norma jurídica tributária p. 13 Capítulo III A incidência da norma jurídica tributária Capítulo IV A hipótese de incidência tributária p. 35 Capítulo V Impostos e hipóteses de incidência confrontantes. Impossibilidade jurídica de conflitos de competência tributária p. 89 Capítulo VI O consequente da norma jurídica tributária. Os aspectos pessoal (ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota) da norma jurídica tributária p. 155 Conclusão da primeira parte p. 179 Segunda parte - Análise dos Arts. 114 a 118 do CTN Capítulo I O art. 114, do CTN (fato gerador da obrigação tributária principal) e suas implicações jurídicas p. 183 Capítulo II O art. 115, do CTN (fato gerador da obrigação tributária acessória) e suas implicações jurídicas p. 209 Capítulo III - O art. 116, do CTN (situação de fato e situação jurídico) p. 227 Capítulo IV O art. 117, do CTN (condição suspensiva e condição resolutiva) p. 257 Capítulo V O art. 118, do CTN (a tributação dos atos ilícitos) p. 261 Conclusão da segunda parte p. 275 Terceira parte - Considerações acerca do lançamento tributário Capítulo I - Da formalização do crédito tributário pelo lançamento p. 279 Capítulo II Do auto de infração lato sensu p. 295 Capítulo III Da decadência e da prescrição tributárias p. 337 Capítulo IV Da razoável duração do processo. Questões conexas p. 353 Posfásio p. 379
Descritores:	OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA IMPOSTO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO
Tombo(s):	003563
SCH00003151

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