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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003101)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T822
Autoria Sec - Pessoal:	Costa, Alexandre Freitas; Rodrigues, Raphael Silva (Coord.).
Título:	Tributação sobre o consumo / Costa, Alexandre Freitas; Rodrigues, Raphael Silva (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: D'Plácido Editora , 2016
Paginação:	227 p
ISBN:	978-85-8425-341-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale; RIBAS, Pedro Henrique Garzon. A guerra fiscal no contexto do comércio eletrônico e os desafios ao Federalismo Brasileiro. p. 13-36 AMARAL, Paulo Adyr Dias do; RODRIGUES, Raphael Silva. Aspectos penais da aplicação do princípio da não-cumulatividade. p. 37-56 MOREIRA, Bernardo Motta. A incorporação de convênios do ICMS: um olhar sobre o Estado de Minas Gerais. p. 57-76 FRATTARI, Rafhael; MESQUITA, Glauber. Consequência da guerra fiscal no âmbito do ICMS: enfraquecimento da Federação e prejuízo aos Estados. p. 77-98 RIOS, Marcelo Jabour. A necessidade de fortalecer as exportações brasileiras. p. 99-108 GUIA, Paulo Henrique Gonçalves dos Mares. Substituição tributária envolvendo o ICMS: reflexões acerca da venda destinada a consumidor final, definição de MVA por decreto e impossibilidade de aproveitamento automático de créditos, na hipótese de venda em operações interestaduais. p. 109-118 AZEVEDO, Paulo Vinícius Alves de. A faceta perversa e regressiva na tributação sobre o consumo no atual sistema tributário nacional. p. 119-130 LEMOS, José Francisco. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na importação de serviços. p. 131-170 RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira. Os aspectos controversos do conflito de competência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. p. 171-192 LAGE, Thiago Chaves Gaspar Bretas; SANTOS, Jéccika Cardoso dos. A negativa de repetição de indébito nos tributos indiretos e o locupletamento do Estado: críticas e propostas de soluções. p. 193-227
Descritores:	DIREITO PÚBLICO DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO
Tombo(s):	003506
SCH00003101

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