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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003094)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.33 G249i
Autoria - Pessoal :	Gaspar, Antônio de Moraes Rêgo.
Título:	Inconstitucionalidade da substituição tributária para frente no ICMS / Gaspar, Antônio de Moraes Rêgo.
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015
Paginação:	147 p
ISBN:	978-85-8238-099-4
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [137]-147
Sumário:	Capítulo 1 Introdução Capítulo 2 Validade da norma jurídica 2.1 Dimensões semióticas da linguagem jurídica 2.1.2 Planos sintático, semântico e pragmático do direito positivo 2.2 Direito positivo e sistema 2.3 Análise da validade da norma jurídica 2.3.1 Validade formal 2.3.2 Validade material 2.3.3 Validade pragmática 2.3.4 Ênfase na validade material da norma jurídica para o desenvolvimento deste trabalho Capítulo 3 A regra-matriz de incidência tributária e o sistema constitucional tributário 3.1 Considerações iniciais 3.2 O antecedente da regra-matriz de incidência 3.2.1 Critério material 3.2.2 Critério espacial 3.2.3 Critério temporal 3.3 O Consequente da regra-matriz de incidência 3.3.1 Relação jurídica tributária obrigacional: critérios de identificação, elementos constitutivos e características 3.3.1.1 Critério pessoal 3.3.1.2 Critério quantitativo Capítulo 4 Contribuintes e responsáveis tributários 4.1 Indicações propedêuticas para um critério de determinação da sujeição passiva tributária 4.2 Princípio da capacidade contributiva 4.2.1 Aprofundamento sobre a relação entre contribuinte e capacidade 4.3 O responsável tributário 4.3.1 Substituição tributária 4.3.2 Substituição para trás (diferimento) 4.3.3 Substituição tributária para frente Capítulo 5 Substituição tributária para frente no ICMS 5.1 Aspectos introdutórios sobre o ICMS: regra-matriz de incidência e princípios específicos 5.2 Substituição Tributária para Frente: legislação federal aplicável 5.2.1 O problema da base de cálculo e a restituição por fato jurídico tributário ocorrido a menor 5.2.1.1 Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à substituição para frente: ADI 1.851/AL, ADI 2.777/SP e ADI 2.675/PE 5.3 Substituição para Frente: segundo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o instituto apresenta-se como presunção jurídica absoluta ou relativa? Capítulo 6 Inconstitucionalidade da substituição tributária para frente 6.1 Aspectos Materiais da Inconstitucionalidade 6.1.2 Formas de Incompatibilização entre Normas Jurídicas: as antinomias jurídicas 6.2 Substituição para frente em face dos princípios constitucionais tributários 6.2.1 Do princípio constitucional da praticabilidade tributária 6.2.2 Do princípio constitucional da não cumulatividade 6.2.3 Do princípio constitucional do não confisco 6.2.4 Do princípio constitucional da capacidade contributiva 6.2.5 Do princípio constitucional da tipicidade tributária 6.2.6 Do princípio constitucional da segurança jurídica
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003498
SCH00003094

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