Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003091)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 P121s
○ Autoria - Pessoal :	Pacobahyba, Fernanda Mara Macedo.
○ Título:	Simples nacional e extrafiscalidade: o microemprendedor individual no direito tributário nacional / Pacobahyba, Fernanda Mara Macedo.
○ Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014
○ Paginação:	105 p
○ ISBN:	978-85-8238-052-9
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [99]-105
○ Sumário:	Capítulo 1 - A Constituição Federal de 1988 no contexto do tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos empresários O federalismo brasileiro e suas peculiaridades - por que o equilíbrio é difícil? A Lei Complementar nø 123/2006 como decorrência do mandamento constitucional Qual a estrutura básica da Lei Complementar nø 123/2006? O Simples Nacional - a efetivação do tratamento diferenciado e favorecido em sede de tributação O microempreendedor individual: afinal, quem é esse empresário que se esconde na realidade brasileira? Capítulo 2 - A extrafiscalidade e o direito tributário brasileiro As externalidades como precedentes necessários ao estudo da extrafiscalidade - Mas o que são as externalidades? 'O Problema do Custo Social' para R. H. Coase e 'A Economia do Bem-Estar' para A. C. Pigou A natureza econômica da tributação As potencialidades da extrafiscalidade em face do estudo econômico das externalidades As externalidades negativas e a extrafiscalidade As externalidades positivas e a extrafiscalidade A extrafiscalidade: evolução do direito tributário e intervenção estatal A extrafiscalidade como reflexo das diferentes formas de intervenção estatal Qual a natureza jurídica da extrafiscalidade? Capítulo 3 - Microempreendedor individual: realização do tratamento diferenciado e favorecido previsto na CF/88 e consagração da extrafiscalidade no direito tributário brasileiro O MEI e o tratamento diferenciado e favorecido conferido às microempresas e empresas de pequeno porte na Constituição Federal de 1988 As potencialidades do MEI pela extrafiscalidade
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EXTRAFISCALIDADE PEQUENO EMPRESÁRIO (TRATAMENTO DIFERENCIADO)
○ Tombo(s):	003495
SCH00003091

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: