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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003087)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C575 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Machado Segundo, Hugo de Brito; Murici, Gustavo Lanna; Rodrigues, Raphael Silva (Org.).
Título:	O cinquentenário do código tributário nacional / Machado Segundo, Hugo de Brito; Murici, Gustavo Lanna; Rodrigues, Raphael Silva (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: D'Plácido Editora, 2017
Paginação:	634 p
Volume:	v. 1
ISBN:	978-85-8425-416-3
Notas gerais :	Obra em 2 volumes
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	CARDOSO, Alessandro Mendes. Sujeição passiva tributária no CTN: evolução doutrinária e jurisprudencial. p. 19-52 COSTA, Alexandre Feitas; NUNES, Rafael Alves. Código Tributário Nacional: 50 anos de relevantes serviços prestados ao Direito Tributário brasileiro. p. 53-72 SORMANI, Alexandre. Da incidência dos juros moratórios na repetição e na compensação tributárias: análise crítica às disposições do Código Tributário nacional. p. 73-90 MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida. Direito ao crédito presumido de IPI decorrente da entrada de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus. p. 91-110 CORREIA, Armênio Lopes. Análise da jurisprudência do STJ sobre a hipótese de responsabilidade tributária do art. 133 do CTN. p. 111-146 XAVIER, Bianca. O controle judicial das decisões favoráveis proferidas pelo CARF: análise do artigo 156, inciso IX, do Código Tributário nacional à luz do princípio da segurança jurídica. p. 147-174 MOREIRA, Bernardo Motta; FARO, Maurício Pereira. O artigo 212 do Código Tributário Nacional e a imposição do dever de consolidação da legislação tributária. p. 175-198 DANIEL NETO, Carlos Augusto. A identificação das leis interpretativas no direito tributário brasileiro. p. 199-226 ESTANISLAU, César Vale. A evolução da regra do art. 166 do Código Tributário Nacional. p. 227-258 PAULA, Daniel Giotti de. Da necessária relação entre finanças públicas e tributação para um efetivo controle das normas tributárias: um capítulo esquecido na dogmática brasileira. p. 259-276 ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Sobre a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN: a responsabilidade do 'administrador de fato' e do administrador incógnito. p. 277-304 BRITO, Edvaldo. Elegia ao Código Tributário Nacional. p. 305-314 MITRE, Felipe Lobato Carvalho. O mandado de segurança como sucedâneo para a restituição de indébito tributário: exame crítico da jurisprudência. p. 315-336 CIRQUEIRA, Felipe de Oliveira; MARTINS, Thiago Penido. A prévia da responsabilidade como requisito para o redirecionamento da execução fiscal na hipótese do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. p. 337-356 QUINTANILHA, Gabriel. A duvidosa incidência do ISS nos contratos de leasing. p. 357-378 MESQUITA, Glauber; FRATTARI, Rafhael. A estrutura normativa das isenções e o seu tratamento no Código Tributário Nacional. p. 379-410 NASCIMENTO, Gustavo César Souza; COUTO, Idelvania Ferreira. Análise da restituição de indébito antes e após o advento da LC nº 118/2005, na jurisprudência dos tribunais superiores. p. 411-428 MURICI, Gustavo Lanna; RODRIGUES, Raphael Silva. Análise da jurisprudência sobre taxas: pelo Supremo Tribunal Federal. p 429-454 MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Lançamento por homologação, tutela provisória e cobrança direta de quantias declaradas e não pagas. p. 455-470 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Os 50 anos do Código Tributário Nacional. p. 471-484 MARINS, James. Três graves problemas aos 50 anos do CTN - Teoria reducionista, dessubstanciação e precedentalização do direito brasileiro. p. 485-506 RIBEIRO, Jamir; CAMPOS, Fabrício Costa Resende de; CALDEIRA, Thiago Costa Monteiro. A admissão de múltiplos domicílios fiscais e a liberdade de escolha do sujeito passivo do IPVA. p. 507-524 ROLIM, João Dácio. Norma geral tributária antielisiva: sua função e expansão na tributação internacional. p. 525-548 MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; BANDEIRA, Larissa Santos. A tese do acréscimo patrimonial como aspecto material para incidência do imposto sobre a renda: o art. 43 do código tribunal nacional. p. 549-562 MELO, José Eduardo Soares de. CTN (1966-2016) - responsabilidade tributária de terceiros e grupo econômico - Critérios fáticos e jurídicos - Evolução normativa e jurisprudencial. p. 563-580 SAMPAIO, Júnia Roberta Gouveia. A responsabilidade tributária nos grupos econômicos. p. 581-598 GIANNETTI, Leonardo Varella. Segurança jurídica e incentivos fiscais: um tema antigo, mas ainda presente nas lides tributárias. p. 625-623
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003491
SCH00003087

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