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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003078)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.836:336.22 M838t 2. ed
Autoria - Pessoal :	Moreira, André Mendes.
Título:	A tributação dos serviços de comunicação / André Mendes Moreira.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2016
Paginação:	385 p
Edição:	2. ed
ISBN:	978-85-8310-058-4
Notas gerais :	Edição revista, atualizada e ampliada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 361-385
Sumário:	1 As Telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório 2 Os predecessores do ICMS-comunicação: o ISSC-federal e o ISSQN sobre comunicações intramunicipais 3 O Novo Imposto sobre serviços de comunicação à luz da Constituição de 1988 4 As normas gerais do ICMS-comunicação 5 A lei geral de telecomunicações e a hipótese de incidência do ICMS 6 Da não-incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado 7 Da não-incidência de ICMS sobre outros serviços conexos aos de telecomunicações 8 O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência 9 Epílogo
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TELECOMUNICAÇÃO TRIBUTAÇÃO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	003479 003541
SCH00003078

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