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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003072)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Mendes, Gilmar Ferreira; Coêlho, Sacha Calmon Navarro (coord.); Mendes, Francisco Schertel Ferreira; Carneiro, Rafael Araripe; Teixeira, Tiago Conde (org.).
Título:	Direito tributário contemporâneo: 50 anos do Código Tributário Nacional / coordenação Gilmar Ferreira Mendes; Sacha Calmon Navarro Coêlho; organização Francisco Schertel Ferreira Mendes; Rafael Araripe Carneiro; Tiago Conde Teixeira.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016
Paginação:	333 p
ISBN:	978-85-203-6876-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	1 MENDES, Gilmar Ferreira. Tratados internacionais tributários na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. p. 19-36 2 MARQUES, Mauro Campbell. A responsabilidade dos sócios de sociedades empresárias e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. p. 37-54 3 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria da responsabilidade tributária. p. 55-85 4 DERZI, Misabel Abreu Machado. Limitações ao poder de tributar na Constituição de 1988 e sua relação com o CTN. p. 86-116 5 DIPP, Gilson Langaro. A autonomia do 'acessório' - não ao 'mais do mesmo'. p. 117-129 6 XAVIER, Alberto. Artigo 98 do Código Tributário Nacional e papel dos tratados internacionais em matéria tributária. p. 130-153 7 TORRES, Heleno Taveira. Temporalidade e segurança jurídica - Irretroatividade e anterioridade tributárias. p. 154-173 8 CARVALHO, Daniel Melo Nunes de. A previsão de regras de revelação obrigatória de esquemas de planejamento tributário (Mandatory Disclorsure Rules) e os limites impostos pelo parágrafo único do Art. 116 do Código Tributário Nacional. P. 174-193 9 MANEIRA, Eduardo; LESSA, Donovan Mazza. Limites da aplicação do princípio da capacidade contributiva às taxas. P. 194-230 10 TEIXEIRA, Tiago Conde; TEIXEIRA, Yann Santos. O parágrafo único do Art. 116 do Código Tributário Nacional e sua natureza jurídica. p. 231-248 11 GOMES, Marcus Lívio. Extinção do crédito tributário: uma visão pragmática. p. 249-282 12 BARRETO, Paulo Ayres; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Os limites à autonomia conceitual em matéria tributária: uma análise dos Arts. 109 e 110 do Código Tributário Nacional. p. 283-305 13 LOBATO, Valter de Souza. O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos Artigos 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos. p. 306-333
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003473
SCH00003072

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