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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003057)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.24 D439f
Autoria - Pessoal :	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Pessoal:	Bustamante, Thomas da Rosa de.
Título:	Federalismo, justiça distributiva e royalties do petróleo: três escritos sobre direito constitucional e o Estado Federal Brasileiro / Derzi, Misabel Abreu Machado; Bustamante, Thomas.
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016
Paginação:	99
ISBN:	978-85-8238-222-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	DERZI, Misabel Abreu Machado; BUSTAMANTE, Thomas. O princípio federativo e a igualdade: uma perspectiva crítica para o sistema jurídico brasileiro a partir da análise do modelo alemão. p. 5-39 DERZI, Misabel Abreu Machado; BUSTAMANTE, Thomas. Royalties do petróleo e o equilíbrio federativo: reflexões sobre a Lei 12.734/2012 e a ADI 4.917. p. 41-75 DERZI, Misabel Abreu Machado; BUSTAMANTE, Thomas; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Mar territorial, plataforma continental, competência tributária e royalties do petróleo: uma análise da contribuição do professor Raul Machado Horta. p. 77-99
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL FEDERALISMO ESTADO FEDERAL PETRÓLEO ROYALTIES MAR TERRITORIAL PLATAFORMA CONTINENTAL BRASIL
Tombo(s):	003458
SCH00003057

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