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Material Detalhes (SCH00003048)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 347.918
C871a

Autoria - Pessoal : Coutinho, Cristiane Maria Henrichs de Souza.
Título: Arbitragem e a Lei nº 9.307/96 / Coutinho, Cristiane Maria Henrichs de Souza.
Imprenta: Rio de Janeiro: Forense, 1999
Paginação: 120 p
ISBN: 85.309.0715-9
Notas de conteúdo: Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [117]-120
Sumário: Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Histórico
2.1 Panorma geral
2.2 Noções históricas
Capítulo III - Natureza jurídica da arbitragem
3.1 Natureza privatista
3.2 Natureza publicista
Capítulo IV - A arbitragem no direito positivo brasileiro
Capítulo V - Os obstáculos par a implementação da arbitragem no Brasil
5.1 Efeitos da cláusula compromissória
5.2 Homologação da decisão arbitral
5.2.1 No âmbito do direito interno
5.2.2 No âmbito do direito internacional
5.3 A constitucionalidade da arbitragem
Capítulo VI - Alguns aspectos do Sistema Legal Arbitral Brasileiro (Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996)
6.1 Autonomia na escolha da lei aplicável
6.2 Contratos de adesão
6.3 Execução específica da cláusula compromissória
6.4 Autonomia da cláusula compromissória (Princípio Kompetenz - Kompetenz)
6.5 Árbitros
6.6 Postulação pela própria parte
6.7 Medidas cautelares
Prevalência do direito internacional
6.9 Citação
Capítulo VII - Conclusão
Anexo - Lei nº 9.307/96
 
Descritores: ARBITRAGEM
BRASIL

Tombo(s): 003448
 
SCH00003048


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