Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00003048) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 347.918 C871a |
| Autoria - Pessoal : | Coutinho, Cristiane Maria Henrichs de Souza. |
| Título: | Arbitragem e a Lei nº 9.307/96 / Coutinho, Cristiane Maria Henrichs de Souza. |
| Imprenta: | Rio de Janeiro: Forense, 1999 |
| Paginação: | 120 p |
| ISBN: | 85.309.0715-9 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [117]-120 |
| Sumário: | Capítulo I - Introdução Capítulo II - Histórico 2.1 Panorma geral 2.2 Noções históricas Capítulo III - Natureza jurídica da arbitragem 3.1 Natureza privatista 3.2 Natureza publicista Capítulo IV - A arbitragem no direito positivo brasileiro Capítulo V - Os obstáculos par a implementação da arbitragem no Brasil 5.1 Efeitos da cláusula compromissória 5.2 Homologação da decisão arbitral 5.2.1 No âmbito do direito interno 5.2.2 No âmbito do direito internacional 5.3 A constitucionalidade da arbitragem Capítulo VI - Alguns aspectos do Sistema Legal Arbitral Brasileiro (Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996) 6.1 Autonomia na escolha da lei aplicável 6.2 Contratos de adesão 6.3 Execução específica da cláusula compromissória 6.4 Autonomia da cláusula compromissória (Princípio Kompetenz - Kompetenz) 6.5 Árbitros 6.6 Postulação pela própria parte 6.7 Medidas cautelares Prevalência do direito internacional 6.9 Citação Capítulo VII - Conclusão Anexo - Lei nº 9.307/96 |
| Descritores: | ARBITRAGEM BRASIL |
| Tombo(s): | 003448 |
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