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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002994)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.225.611 M357p
○ Autoria - Pessoal :	Marques, Márcio Severo.
○ Título:	Prescrição e decadência em matéria tributária. Breve reflexão / Marques, Márcio Severo.
○ Imprenta:	São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000
○ Paginação:	26 p
○ Série/Coleção:	Separata da Revista do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, v. 1 Março 2000
○ Notas de conteúdo:	Encarte especial
○ Sumário:	1. Introdução 2. Decadência e prescrição 3. O crédito tributário 4. Competência para dispor sobre a matéria 5. Constituição do crédito tributário e decadência 6. Prescrição do direito de ação para a cobrança do crédito tributário 7. Restituição do indébito tributário
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO
○ Tombo(s):	003392
SCH00002994

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