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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002993)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.67 S864
Autoria Sec - Pessoal:	Libertuci, Elisabeth Lewandowski (Coord.).
Título:	Stock Options e demais planos de ações: questões tributárias polêmicas e a Lei 12.973/2014 / Libertuci, Elisabeth Lewandowski (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015
Paginação:	190 p
ISBN:	978-85-203-6491-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [189]-190
Sumário:	1. Terminologia aplicável ao assunto p. 25 2. Tipos de planos de ações p. 27 2.1 Stock Options (SOP) 2.2 Restricted Stock Units (RSU) 2.3 Employee Stock Purchase Plans (ESPP) 2.4 Phantom Stock 3. Conceito de remuneração p.35 3.1 Aplicação do conceito de remuneração e suas consequências previdenciárias 3.2 Análise específica de cada um dos tipos de plano de ação 3.2.1. Stock Options (SOP) e Employes Stock Purchase Plans (ESPP) 3.2.2. Restricted Stock Units (RSU) e Phanton Shares 3.3 Da base de cálculo da contribuição previdenciária e dos valores devidos em caso de autuação fiscal 3.4 Jurisprudência na esfera judicial 3.5 Atuais precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) 3.5.1 Ac 2301-003.597 - 1ª T./3º Câm./2ª Seção - Processo Administrativo 15889.000245/2010-46 (Caso 'Cosan')3.5.2 Ac 2401-003.045 - 1ª T./4ª Câm./2ª Seção - Processos Administrativos 10980.724031/2011-88 e 10980.724030/2011-33 (Caso 'ALL') 3.5.3 Ac 2803-03.815 - 3ª T.Especial/2ª Seção - Processo Administrativo 10925.723207/2011-49 (Caso 'SADIA') 3.5.4 Ac 2301-004-137 - 1ª T./3ª Câm./2ª Seção - Processo Administrativo 10830.720565/2012-30 (Caso 'Anhanguera') 3.5.5 Ac 2401-003-891 - 1ª T./4ª Câm./2ª Seção - Processo Administrativo 16237.721267/2012-33 (Caso 'BM&F')3.5.6 Ac 2402-004-480 e 2402-004.481 - 2ª T./4ª Câm./2ª Seção - Processos Administrativos 11624.720210/2012-49 e 11624.720211/2012-93 (Caso 'GOLBAL - GVT') 3.5.7 Ac 2401-003.888, 2401-003.889 e 2401-003.890 - Processos Administrativos 16327.721356/2012-80, 16327.721357/2012-24 e 16327.721796/2011-56 (Caso 'Itaú') 3.6 Tendências da jurisprudência atual 4. A Lei 12.973/2014 e seus reflexos para o Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) p. 131 4.1 Condições par a dedutibilidade 4.2 Peculiaridades da dedutibilidade para planos internacionais de ações 4.3 Os prós e os contras de ser reconhecida a dedutibilidade na liquidação aos beneficiários 5. A tributação na pessoa física do beneficiário p. 149 5.1 O fato gerador do imposto de renda - Pessoa física (IRPF) nos planos de ações 5.1.1 Stock Ppitions (SPO) 5.1.2 Restricted Stock Units (RSU) 5.1.2.1 Restricted Stock Units (RSUs) recebidas de empresa brasileira com contrato mercantil 5.1.2.2 Restricted Stock Units (RSUs) recebidas de empresa do exterior como contrato mercantil 5.1.2.3 Restricted Stock Units (RSUs) recebidas de empresa brasileira como remuneração 5.1.3 Employee Stock Purchase Plans (ESPP) 5.1.4 Phantom Stocks 5.2 Quadro comparativo entre tipos de planos de ações e tributação correespondente 6.A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto p. 171 6.1 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) versus 'Carnê Leão' 6.2 Imposto de renda na fonte ou Carnê Leão no caso de o recebimento em dinheiro acontecer no exterior e a despesa ser apropriada pela empresa brasileira 6.3 Tendências da jurisprudência atual
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESAS LEIS LEGISLAÇÃO TRIBUTAÇÃO
Tombo(s):	003387 003388
SCH00002993

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