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| Material | Detalhes (SCH00002876) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.22:657 C268d |
| Autoria - Pessoal : | Cardoso, Glaydson Ferreira. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Reis, Elcio Fonseca. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito. |
| Título: | O direito tributário e as normas internacionais de contabilidade: uma análise de sua recepção e reflexos no ordenamento jurídico brasileiro / Cardoso, Glaydson Ferreira; orientação de Elcio Fonseca Reis. |
| Imprenta: | , 2012 |
| Paginação: | 106 f., enc |
| Notas gerais : | Orientador: Elcio Fonseca Reis |
| Notas de tese: | Tese (mestrado) - Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito, 2012 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 103-106 |
| Sumário: | 1. Contextualização do tema 2. Linhas gerais do processo de convergência 3. Estrutura conceitual básica para adoções do IFRS 4. As demonstrações contábeis após a Lei n. 11.638/2007 A nova composição do balanço patrimonial Alterações nas demonstrações do resultado do exercício Outros aspectos relativos às demonstrações financeiras As sociedades de grande porte 5. As relações interdisciplinares do direito tributário A interferência do legislador tributário nas informações contábeis A relação entre direito privado e direito tributário Análise econômica na interpretação pelo direito tributário Supremacia constitucional e limites à tributação Conclusões preliminares 6. Princípios nos sistemas jurídicos code law A essência sobre a forma como elemento de conexão A essência econômica sobre a forma jurídica na contabilidade A essência econômica sobre a forma jurídica no direito tributário A essência econômica sobre a forma jurídica em matéria de prova 8. Tributação da renda no Brasil Evolução histórica O conceito de renda 9. Determinação da base de cálculo do IRPJ Conceito de lucro real Conceito de lucro presumido Conceito de lucro arbitrado A base tributável enquanto ficção legislativa A divergência entre as normas contábeis e triburárias Ficção da renda através do lucro real 10. Observância ao princípio da preservação da empresa 11. Conclusões |
| Descritores: | NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE DIREITO TRIBUTÁRIO ESSÊNCIA ECONOMICA - FORMA JURÍDICA DISSERTAÇÃO |
| Tombo(s): | 003076 |
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