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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002864)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22:657 N972t
Autoria - Pessoal :	Nunes, Renato.
Autoria Sec - Pessoal:	Costa, Regina Helena.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito.
Título:	Tributação e contabilidade: alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil / Nunes, Renato; orientação Costa, Regina Helena .
Imprenta:	, 2012
Paginação:	356 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Regina Helena Costa
Notas de tese:	Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito, 2012
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 337-356
Sumário:	1. Introdução 2. Sistema jurídico e teoria dos sistemas Teoria dos sistemas sociais Operação do sistema - código e programa Acoplamento estrutural Sistema jurídico Considerações iniciais Fechamento do sistema jurídico Conceito e conteúdo do sistema jurídico Conteúdo e concepção de sistema Sistema jurídico na ótica de Luhmann Aspectos gerais e função Fechamento operacional e unidade Código e programa do sistema jurídico Relação entre sistema jurídico e ambiente - abertura cognitiva e irritação ao ambiente (acoplamento estrutural)3. Abertura cognitiva e princípios constitucionais tributários Sistema constitucional tributário brasileiro - características marcantes Princípios constitucionais - valores e limites objetivos Princípio enquanto categoria de norma jurídica Abertura cognitiva do sistema jurídico, acoplamento estrutural e princípios constitucionais Princípio de segurança jurídica Eficácia do princípio da segurança jurídica, mormente em matéria tributária - alguns apontamentos Princípio da legalidade Aspectos gerais, preeminência de lei e acepção formal Acepção material Legalidade material e lei complementar Competência regulamentar Princípio da anterioridade Princípio da irretroatividade Medidas provisórias em matéria tributária Princípios relacionados à segurança jurídica, abertura cognitiva do sistema jurídico e acoplamento estrutural Princípio da igualdade Princípio da igualdade em matéria tributária Princípios da capacidade econômica e da capacidade contributiva Capacidade econômica e da capacidade contributiva Capacidade econômica versus capacidade contributiva Sobre o princípio da capacidade contributiva Eficácia do princípio da capacidade contributiva Mínimo existencial e vedação ao confisco e o princípio da capacidade contributiva Princípio da capacidade contributiva e o conteúdo da norma tributária Princípio da capacidade contributiva e princípio da igualdade - convergências e distanciamentos Princípios da igualdade, da capacidade econômica e da capacidade contributiva, a abertura cognitiva do sistema jurídico e acoplamento estrutural 4. Contabilidade e sistema: noções essenciais Sobre a contabilidade Contabilidade enquanto sistema científico Correntes de pensamento Contabilidade e ciência - corrente adotada Aspectos gerais Teoria contábil e contabilidade - sistemas científicos com objetos distintos Contabilidade, regras técnicas e uniformidade sintática Escrituração contábil Contabilidade à luz da teoria dos sistemas Código e programa do sistema contábil Postulados, princípios e convenções que regem a contabilidade brasileira Postulados da entidade e da continuidade Postulado da essência econômica Princípio da realização da receita e da confrontação com as despesas (competência) Exemplos de reconhecimento da receita em situações que não a transferência de produtos ou serviços ao cliente Princípio do denominador comum monetário Convenção da objetividade Convenção da materialidade Convenção do conservadorismo Convenção da uniformidade/consistência Elementos das demonstrações contábeis Ativo Passivo Patrimônio líquido Receitas Mensuração de receitas Despesas Reconhecimento de despesas Mensuração de despesas Demonstração de resultados 5. Relações entre o subsistema jurídico tributário e a contabilidade Patrimônio, suas acepções e o relacionamento entre direito e contabilidade Patrimônio financeiro nos sistema jurídico e no sistema contábil Patrimônio financeiro e a requalificação de conceitos já regulados pelo direito Relações entre sistema jurídico e sistema contábil - acoplamento estrutural e abertura cognitiva em matéria de incidência tributária Possibilidade Limites e condições - os princípio constitucionais Princípio da capacidade contributiva Princípios da capacidade contributiva e da capacidade econômica e a função preditiva da contabilidade Breve histórico Primeira fase Segunda fase Quadro atual Virada contábil, neutralidade tributária e o real alcance desta última Concepção inicial da neutralidade tributária Regime tributário de transição - RTT Controle fiscal contábil de transição - FCONT Remissão aos métodos e critérios contábeis vigentes em 2007 Experiência estrangeira Portugal Reino Unido China Coreia do Sul Austrália África do Sul Canadá Costa Rica Chile 6. Algumas questões controversas na relação entre direito e contabilidade em matéria de tributação Receita, renda e lucro e o regime de competência Receita e renda tributáveis - matérias de cunho constitucional Receita tributável Renda tributável O artigo 43 do Código Tributário Nacional Tributação de receitas e renda e os princípios da capacidade econômica e da capacidade contributiva Receita e renda tributáveis versus receita contábil Receita e renda tributáveis, receita contábil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Conclusões######
Descritores:	TRIBUTAÇÃO CONTABILIDADE DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001661
SCH00002864

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