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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002799)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 4
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Mello, Marcos Bernardes de; Ehrhardt Jr., Marcos (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Validade. Nulidade. Anulabilidade / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; Mello, Marcos Bernardes de; Ehrhardt Jr., Marcos (atual.).
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	764 p
Volume:	v. 4
ISBN:	978-85-203-4506-1
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia do Tomo IV: p. [633]-660; índice alfabético do autores citados: p. [663]-675; índice cronológico da legislação: p. [676]-708; índice cronológico da jurisprudência: p. [709]-718; índice alfabético das matérias: p. [719]-764
Sumário:	II. PLANO DA VALIDADE PARTE I - VALIDADE, NULIDADE, ANULABILIDADE CAPÍTULO I - VALIDADE Pressupostos de validade do negócio jurídico e de atos jurídicos 'stricto sensu' Existência, validade e invalidade, eficácia CAPÍTULO II - NULIDADE E ANULABILIDADE Existência e nulidade Limites entre o existente e o não-existente Validade e não-validade Nulidade, ineficácia e pendência Nulidade e anulabilidade Nulidades ditas absoluta e relativa Conceito preciso de anulabilidade Decretação da nulidade, de ofício, e irratificabilidade Insanabilidade do nulo CAPÍTULO III - NULIDADE TOTAL E ANULAÇÃO TOTAL; NULIDADE PARCIAL E ANULAÇÃO PARCIAL Nulidade total e nulidade parcial Nulidade e anulação parcial Pressuposotos do código civil, art. 153, 1ª parte (incontagiação) O art. 153 e os negócios jurídicos unitários Obrigações principais e obrigações acessórias CAPÍTULO IV - CONVERSÃO Natureza da conversão Construção da conversão Conversão legal? Conversões freqüentes Quantitatividade e conversão Repetição e nulidade CAPÍTULO V - DESCONSTITUIÇÃO POR INVALIDADE Desconstituição por invalidade Alegação de não validade Invalidades concorrentes Reparação do interesse negativo CAPÍTULO IV - A CAPACIDADE E VALIDADE A capacidade como pressuposto de validade em geral Capacidade civil e atos jurídicos 'stricto sensu' Proteção aos incapazes Incapacidade e contagiação Dono do negócio e sujeito PARTE II - NULIDADE CAPÍTULO I - CAUSAS DAS NULIDADES Causas das nulidades Enumeração das causas CAPÍTULO II - INCAPACIDADE ABSOLUTA Absolutamente incapazes CAPÍTULO III - ILICITUDE Conceito de ilícito nulificante Fundamento e natureza da nulidade por ilicitude Pressupostos da nulidade Nulidade parcial e contágio Particularidades da nulidade por ilicitude CAPÍTULO IV - IMPOSSIBILIDADE FÍSICA E JURÍDICA ORIGINÁRIAS Impossibilidade originária e suas espécies Falta de objeto e objeto impossível CAPÍTULO V - FORMA Validade e forma As escrituras públicas Ações contra o instrumento público Nulidade do instrumento e nulidade do ato jurídico CAPÍTULO VI - ELEMENTO ESSENCIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO Conceito de solenidade Pressupostos formais e pressupostos materiais CAPÍTULO VII - SANÇÃO E NULIDADE Sanção nulificante Infração da regra jurídica cogente proibitiva Eficácia da nulidade do art. 145, V CAPÍTULO VIII - DESCONSTITUIÇÃO DO ATO JURÍDICO NULO Julgamento da nulidade Invocação pelo causador da nulidade Eficácia da sentença que decreta a nulidade PARTE III - ANULABILIDADE CAPÍTULO I - DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOS Que são defeitos dos atos jurídicos Não-coincidência da manifestação de vontade com o elemento volitivo Construção da anulabilidade Causas da anulabilidade Ação de anulação Legitimação ativa nas ações de anulação Legitimação passiva das ações de anulação por defeito de vontade Extinção da anulabilidade Ratificação Natureza jurídica da ratificação Agente ratificante Eficácia da ratificação Prescrição das ações de anulação Eficácia da sentença anulatória Quando se dá a anulabilidade por incapacidade Relativamente incapaz e malícia Natureza do ato de assentimento de outrem Assentimento e consentimento Quem erra invalidantemente Erro sobre a natureza do ato Erro sobre o objeto principal da manifestação de vontade Erro sobre a pessoa do destinatário e sobre a pessoa do beneficiado Erro sobre as qualidades essenciais da pessoa Erro sobre as qualidades essenciais do objeto 'Falsa causa' Anulabilidade e vícios redibitórios Erro devido à não-seriedade Transmissão erronea O erro tem que ser escusável ou pode ser inescusável? A culpa e a recognoscibilidade pela outra parte não são pressupostos Alcance da anulabilidade Prescrição da ação de anulação Restituição Indenização do interesse negativo CAPÍTULO V - DOLO Conceito de dolo Pressupostos da anulabilidade por dolo Dolo por terceiro Atos jurídicos anuláveis por dolo Dolo bilateral dos figurantes Dolo do representante e pessoas postas em contacto Ação de anulação por dolo Ação de indenização Pretensões concorrentes CAPÍTULO VI - COAÇÃO Conceito de coação Pressupostos da anulabilidade por ter havido coação Coator e anulabilidade dos atos jurídicos Que atos jurídicos são anuláveis por 'vis compulsiva'? Contrariedade a direito Coação invalidante exercida por terceiro Ação de anulação por ter havido coação Dever e obrigação de restituir Dever e obrigação de indenizar Prescrição das ações de anulação pela coação e de indenização CAPÍTULO VII - SIMULAÇÃO Conceito de simulação Simulação e figuras parecidas Simulação absoluta inocente Simulação relativa inocente Espécies de simulação invalidante Elementos da simulação invalidante Os figurantes na simulação CAPÍTULO VIII - FRAUDE CONTRA CREDORES Conceito e fundametno da anulabilidade por fraude contra credores Fraude contra credores em direito romano Fraude contra credores, problema de técnica legislativa 'Eventus damni' (pressuposto necessário) 'Consilium fraudis'? 'Scentia fraudis'? Natureza dos remédios romanos Credores anteriores ao ato fraudulento Atos jurídicos anuláveis pela fraude contra credores Garantias reais Legitimação ativa Legitimação passiva O art. 106 do Código Civil e seu conteúdo Os arts. 107 e 108 do Código Civil e seu conteúdo Pagamentos antecipados A ação de anulação por fraude e a revocatória falencial Ação declarativa falencial da ineficácia relativa A ação revocatória falencial Extinção e prescrição da ação de anulação O art. 107 e o enriquecimento injustificado Ações cautelares Eficácia das entenças na ação de anulação (Código Civil, arts. 113, 106 e 107) Eficácia da sentença na ação revocatória falencial Eficácia no anulável CAPÍTULO II - ANULABILIDADE POR INCAPACIDADE CAPÍTULO III - ANULABILIDADE POR FALTA DE ASSENTIMENTO DE OUTREM CAPÍTULO IV - ÊRRO Conceito de êrro Pressupostos subjetivo e objetivo do êrro
Descritores:	DIREITO CIVIL VALIDADE NULIDADE ANULABILIDADE BRASIL
Tombo(s):	002804
SCH00002799

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