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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002794)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.225.64 D677r
○ Autoria - Pessoal :	Donato, Felipe Ribas.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Donato, Felipe Ribas.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
○ Título:	Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada em razão do artigo 135, III do CTN / Donato, Felipe Ribas; orientação de André Mendes Moreira.
○ Imprenta:	, 2011
○ Paginação:	28 f., enc
○ Notas gerais :	Orientador: André Mendes Moreira
○ Notas de tese:	Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé, bibliografia: p. 27-28
○ Sumário:	Introdução A responsabilidade contida no artigo 135, III do CTN Interpretações pela doutrina Interpretações pela jurisprudência Análise do termo 'Atos praticados com excesso de poderes' O inadimplemento das obrigações tributárias e a possibilidade de fraude A impossibilidade de defesa na esfera administrativa Responsabilidade tributária e o ônus da prova Artigo 135, III do CTN e o Código Civil Conclusões
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ARTIGO
○ Tombo(s):	003006
SCH00002794

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