Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002794) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.225.64 D677r |
| Autoria - Pessoal : | Donato, Felipe Ribas. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Donato, Felipe Ribas. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito. |
| Título: | Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada em razão do artigo 135, III do CTN / Donato, Felipe Ribas; orientação de André Mendes Moreira. |
| Imprenta: | , 2011 |
| Paginação: | 28 f., enc |
| Notas gerais : | Orientador: André Mendes Moreira |
| Notas de tese: | Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé, bibliografia: p. 27-28 |
| Sumário: | Introdução A responsabilidade contida no artigo 135, III do CTN Interpretações pela doutrina Interpretações pela jurisprudência Análise do termo 'Atos praticados com excesso de poderes' O inadimplemento das obrigações tributárias e a possibilidade de fraude A impossibilidade de defesa na esfera administrativa Responsabilidade tributária e o ônus da prova Artigo 135, III do CTN e o Código Civil Conclusões |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ARTIGO |
| Tombo(s): | 003006 |
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