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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002792)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.027 R672e
Autoria - Pessoal :	Rocha, Maria Carolina Nogueira.
Autoria Sec - Pessoal:	Moreira, André Mendes.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título:	A eficiência da extrafiscalidade para a promoção da inovação tecnológica por meio da concessão de incentivos fiscais / Rocha, Maria Carolina Nogueira; orientação de André Mendes Moreira.
Imprenta:	, 2011
Paginação:	35 f., enc
Notas gerais :	Orientador: André Mendes Moreira
Notas de tese:	Trabalho (pós graduação) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé, bibliografia: p. 31-32
Sumário:	Introdução A extrafiscalidade no direito tributário O objeto do direito tributário e a extrafiscalidade A fiscalidade e a extrafiscalidade no direito tributário: conceitos e funções Os valores que fundam a extrafiscalidade e seus limites na Constituição Os incentivos fiscais à inovação tecnológica e as razões de sua introdução no país Uma visão crítica aos incentivos fiscais à inovação tecnológica Os limites da extrafiscalidade para a promoção da inovação tecnológica Conclusões Anexo I - Soluções de consulta da Receita Federal relativas aos incentivos fiscais a inovação tecnológica prevista na Lei do Bem
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO INCENTIVO FISCAL EXTRAFISCALIDADE ARTIGO
Tombo(s):	003004
SCH00002792

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