Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002790) |
| ○ Tipo de material : | T ○ Unidade: BBL-BH |
| ○ Classificação : | (043)349:336.225.64 B523l |
| ○ Autoria - Pessoal : | Bernardino, Anna Luiza Moreira. |
| ○ Autoria Sec - Pessoal: | Barros, Mônica. |
| ○ Autoria Sec - Ent Coletiva: | Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito. |
| ○ Título: | Os limites da responsabilidade penal e tributária dos administradores no cumprimento das obrigações tributarias das empresas / Bernardino, Anna Luiza Moreira; orientação de Mônica de Barros. |
| ○ Imprenta: | , 2011 |
| ○ Paginação: | 32 f., enc |
| ○ Notas gerais : | Orientadora: Mônica de Barros |
| ○ Notas de tese: | Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011 |
| ○ Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé, bibliografia: p. 32 |
| ○ Sumário: | Introdução ao tema A estrutura da norma tributária. O nascimento da obrigação acessória e principal Responsabilidade tributária Responsabilidade de sucessores Responsabilidade de terceiros Responsabilidade por infrações A norma tributária e a norma penal Sanção administrativa e sanção penal Sanções políticas Relação entre a sanção e a responsabilidade Crimes contra a ordem tributária Extinção da punibilidade Conclusões |
| ○ Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO ARTIGO |
| ○ Tombo(s): | 003002 |
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