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Material Detalhes (SCH00002790)
○ Tipo de material : T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação : (043)349:336.225.64
B523l

○ Autoria - Pessoal : Bernardino, Anna Luiza Moreira.
○ Autoria Sec - Pessoal: Barros, Mônica.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva: Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
○ Título: Os limites da responsabilidade penal e tributária dos administradores no cumprimento das obrigações tributarias das empresas / Bernardino, Anna Luiza Moreira; orientação de Mônica de Barros.
○ Imprenta: , 2011
○ Paginação: 32 f., enc
 
○ Notas gerais : Orientadora: Mônica de Barros
○ Notas de tese: Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
○ Notas de conteúdo: Inclui notas de rodapé, bibliografia: p. 32
○ Sumário: Introdução ao tema
A estrutura da norma tributária. O nascimento da obrigação acessória e principal
Responsabilidade tributária
Responsabilidade de sucessores
Responsabilidade de terceiros
Responsabilidade por infrações
A norma tributária e a norma penal
Sanção administrativa e sanção penal
Sanções políticas
Relação entre a sanção e a responsabilidade
Crimes contra a ordem tributária
Extinção da punibilidade
Conclusões
 
○ Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
ARTIGO

○ Tombo(s): 003002
 
SCH00002790


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