Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002788) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)343.359.2 O482i |
| Autoria - Pessoal : | Oliveira, Tadeu Rodrito Tito de. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Batista, Rogerio Magalhães Leonardo. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito. |
| Título: | A inconstitucionalidade da prisão do depositário infiel e seus reflexos no delito no art. 2º, II, da Lei n. 8137/90 e art. 168 A, do Código Penal / Oliveira, Tadeu Rodrito Tito de; orientação de Rogerio Magalhães Leonardo Batista. |
| Imprenta: | , 2011 |
| Paginação: | 32 f., enc |
| Notas gerais : | Orientador: Rogerio Magalhaes Leonardo Batista |
| Notas de tese: | Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé, bibliografia: p. 28-32 |
| Sumário: | Introdução Da inconstitucionalidade Crime de mera divida Apropriação indébita - Afastamento Considerações finais |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ARTIGO |
| Tombo(s): | 003000 |
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