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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002786)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.226.33 F383s
Autoria - Pessoal :	Ferreira, Gustavo Falcão Ribeiro.
Autoria Sec - Pessoal:	Lopes, Roberto da Motta Salles Carvalho de.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título:	O art. 8º da Lei Complementar n. 24/75 em face da não cumulatividade do ICMS / Ferreira, Gustavo Falcão Ribeiro; orientação de Roberto da Motta Salles Carvalho de Lopes.
Imprenta:	, 2011
Paginação:	37f., enc
Notas gerais :	Orientador: Roberto da Motta Salles Carvalho de Lopes
Notas de tese:	Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé, bibliografia: p. 35-37
Sumário:	Introdução A não cumulatividade do ICMS A tributação sobre o consumo Aspectos gerais e principais características da não cumulatividade Considerações críticas acerca da introdução da não cumulatividade do IMC e do ICMS no ordenametno jurídico nacional A natureza jurídica e a dimensão normativa da não cumulatividade do ICMS Princípio ou regra? O art. 8º da LC 24/75 (Estorno de créditos incentivados) em face da não cumulatividade do ICMS Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ARTIGO
Tombo(s):	002998
SCH00002786

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