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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002784)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.226.4 R484p
○ Autoria - Pessoal :	Ribeiro, Leonardo de Almeida.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Lobato, Valter.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
○ Título:	O princípio da territorialidade e o aspecto espacial do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN / Ribeiro, Leonardo de Almeida; orientação de Valter Lobato.
○ Imprenta:	, 2011
○ Paginação:	25 f., enc
○ Notas gerais :	Orientador: Valter Lobato
○ Notas de tese:	Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 24-25
○ Sumário:	Introdução Obrigações tributárias - Conceitos gerais Critérios da norma de incidência do ISS A evolução jurisprudencial da matéria sob a égide do Decreto lei 406/68 e da Lei Complementar 116/2003 Os conflitos de competência entre municípios A ocorrência do fato gerador do ISSQN - Definição do local O atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão: razões e efeitos Princípio da territorialidade e a lei tributária Conclusão
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN ARTIGO
○ Tombo(s):	002996
SCH00002784

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