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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002784)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.226.4 R484p
Autoria - Pessoal :	Ribeiro, Leonardo de Almeida.
Autoria Sec - Pessoal:	Lobato, Valter.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título:	O princípio da territorialidade e o aspecto espacial do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN / Ribeiro, Leonardo de Almeida; orientação de Valter Lobato.
Imprenta:	, 2011
Paginação:	25 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Valter Lobato
Notas de tese:	Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 24-25
Sumário:	Introdução Obrigações tributárias - Conceitos gerais Critérios da norma de incidência do ISS A evolução jurisprudencial da matéria sob a égide do Decreto lei 406/68 e da Lei Complementar 116/2003 Os conflitos de competência entre municípios A ocorrência do fato gerador do ISSQN - Definição do local O atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão: razões e efeitos Princípio da territorialidade e a lei tributária Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN ARTIGO
Tombo(s):	002996
SCH00002784

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