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| Material | Detalhes (SCH00002782) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.225.64 R926r |
| Autoria - Pessoal : | Rufino, Felipe de Abreu. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Santiago, Igor Mauler. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito. |
| Título: | Responsabilidade tributária dos administradores: aporias e alternativas exegéticas do art.135, III, do CTN / Rufino, Felipe de Abreu; orientação de Igor Mauler Santiago. |
| Imprenta: | , 2011 |
| Paginação: | 30 f., enc |
| Notas gerais : | Orientador: Igor Mauler Santiago |
| Notas de tese: | Artigo científico (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 29-30 |
| Sumário: | Proêmio Incursão necessária: aspectos pontuais sobre a responsabilidade tributária em sentido estrito Conceito de responsabilidade tributária em sentido estrito Espécies de responsabilidade tributária O art. 135, III, do CTN: aporias e alternativas exegéticas e tentativas de solução O art. 135, III, do CTN Delimitação precisa das aporias e alternativas exegéticas referentes ao art. 135, III, do CTN Primeira aporia: natureza dos atos ensejadores da responsabilidade dos administradores Segunda aporia: natureza da responsabilidade dos administradores Nova opinião Problemas periféricos atinentes ao art. 135, III, do CTN Distinção impostergável: sócio e sócio-gerente Dissolução irregular da sociedade Dolo e culpa Administrador de fato e administrador de direito Sentido das expressões 'diretores', 'gerentes' e 'representantes' Intelecção das expressões 'excesso de poderes' e 'infração de lei, contrato social ou estatutos' Obrigações tributárias acessórias e obrigações tributárias principais Falência e responsabilidade dos administradores Encargo probatório Breves comentários sobre o redirecionamento da execução fiscal Considerações finais |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO ARTIGO CIENTÍFICO |
| Tombo(s): | 002994 |
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