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Material Detalhes (SCH00002781)
Tipo de material : T     - Unidade: BBL-BH
Classificação : (043)349:336.22:342.4
D671i

Autoria - Pessoal : Domingues, Nathália Daniel.
Autoria Sec - Pessoal: Bernardes, Flávio Couto.
Autoria Sec - Ent Coletiva: Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título: Imunidade tributária recíproca: interpretação extensiva e a sua aplicação nos impostos indiretos / Domingues, Nathália Daniel; orientação de Flávio Couto Bernardes.
Imprenta: , 2011
Paginação: 1 v., enc
 
Notas gerais : Orientador: Flávio Couto Bernardes
Notas de tese: Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
Notas de conteúdo: Inclui notas de rodapé; bibliografia no final do trabalho
Sumário: Introdução
Imunidade tributária
Imunidade tributária recíproca
Alcance da imunidade tributária recíproca
Interpretação restritiva
Interpretação extensiva
Do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Do entendimento proferido na ação direta de inconstitucionalidade n. 3.421/PR
Conclusão
 
Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
ARTIGO

Tombo(s): 002993
 
SCH00002781


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