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Material Detalhes (SCH00002781)
○ Tipo de material : T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação : (043)349:336.22:342.4
D671i

○ Autoria - Pessoal : Domingues, Nathália Daniel.
○ Autoria Sec - Pessoal: Bernardes, Flávio Couto.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva: Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
○ Título: Imunidade tributária recíproca: interpretação extensiva e a sua aplicação nos impostos indiretos / Domingues, Nathália Daniel; orientação de Flávio Couto Bernardes.
○ Imprenta: , 2011
○ Paginação: 1 v., enc
 
○ Notas gerais : Orientador: Flávio Couto Bernardes
○ Notas de tese: Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
○ Notas de conteúdo: Inclui notas de rodapé; bibliografia no final do trabalho
○ Sumário: Introdução
Imunidade tributária
Imunidade tributária recíproca
Alcance da imunidade tributária recíproca
Interpretação restritiva
Interpretação extensiva
Do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Do entendimento proferido na ação direta de inconstitucionalidade n. 3.421/PR
Conclusão
 
○ Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
ARTIGO

○ Tombo(s): 002993
 
SCH00002781


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