Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002769)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)342:336.22:346 P436t
Autoria - Pessoal :	Pereira, Luiz Augusto da Cunha.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título:	A tributação, a ordem econômica e o artigo 146-A da Constituição Federal de 1988 / Pereira, Luiz Augusto da Cunha: orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	, 2011
Paginação:	135f., enc
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Dissertação (Mestrado) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 127-135
Sumário:	Introdução Interfaces do direito com a economia O germe da análise das interfaces entre direito e economia: pioneirismo e os principais expoentes da doutrina contemporânea As primeiras e maias influentes Constituições Econômicas do mundo contemporãneo e as transformações absorvidas pelas Constituições brasileiras até 1988 A ordem econômica segundo a Constituição Federal de 1988 Princípios estruturantes da ordem econômica na Constituição de 1988 Soberania nacional Princípio da propriedade privada e sua função social Defesa do consumidor Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação Existência digna para todos Redução das desigualdades regionais e sociais Busca do pleno emprego Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país Livre iniciativa Livre concorrência Estado enquanto agente normativo e regulador A tributação e a intervenção do Estado sobre o domínio econômico A introdução do artigo 146-A pela Emenda Constitucional 42/2003 Limitações constitucionais ao conteúdo normativo do art. 146-A Princípios tributários da neutralidade, da isonomia e da Justiça Fiscal Neutralidade fiscal (tributária) Correlação entre neutralidade fiscal e concorrência Isonomia tributária, capacidade contributiva e justiça fiscal Correlação entre neutralidade fiscal e justiça fiscal Da competência para legislar sobre dirieto econômico e da concorrência O art. 146-A e suas possíveis interpretações Primeira possível interpretação Segunda possível interpretação Terceira possível interpretação Quarta possível interpretação Da interpretação mais adequada Duas hipóteses de aplicação do art. 146-A Descumprimento reiterado da legislação tributária Regulação da substituição tributária para frente imposta pelos Estados Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO EMPRESARIAL DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002986
SCH00002769

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: