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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002767)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.22 M528p
○ Autoria - Pessoal :	Melo, Lívia Alvarenga de Souza.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Moreira, André Mendes.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
○ Título:	Presunções e ficções no direito tributário / Melo, Lívia Alvarenga de Souza; orientação de André Mendes Moreira.
○ Imprenta:	, 2011
○ Paginação:	30f., enc
○ Notas gerais :	Orientador: André Mendes Moreira
○ Notas de tese:	Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 29-30
○ Sumário:	Introdução Presunções e ficções Presunções Tipos de presunções Presunções absolutas Presunções relativas Presunções simples Ficções Conveito jurídico Presunções e ficções no direito tributário Presunções e ficções face aos princípios constitucionais tributários Princípio da legalidade e tipicidade Princípio da segurança jurídica Princípio da igualdade ou isonomia Princípio da capacidade contributiva O uso de presunçõs e ficções no direito tributário Pantas e valores O ICMS e os serviços de bares e restaurantes Substituição tributária progressiva no ICMS Conclusão
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ARTIGO
○ Tombo(s):	002984
SCH00002767

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