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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002765)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.228 O482p
Autoria - Pessoal :	Oliveira, Alexandre Olavo Carvalho de .
Autoria Sec - Pessoal:	Moreira, André Mendes.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título:	Planejamento tributário: elisão fiscal culposa e a imposição de multa / Oliveira, Alexandre Olavo Carvalho de; orientação de André Mendes Moreira.
Imprenta:	, 2011
Paginação:	30f., enc
Notas gerais :	Orientador: André Mendes Moreira
Notas de tese:	Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 29-30
Sumário:	Introdução Da ilegalidade da aplicação de multa em hipótese de planejamento tributário em que não fique caracterizada a prática de dolo, fraude ou simulação Da necessária gradação da pena, caso se entenda que seria cabível a aplicação de multa em hipótese de elisão fiscal culposa Análise de casos concretos Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ARTIGO CIENTÍFICO
Tombo(s):	002982
SCH00002765

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