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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002765)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.228 O482p
○ Autoria - Pessoal :	Oliveira, Alexandre Olavo Carvalho de .
○ Autoria Sec - Pessoal:	Moreira, André Mendes.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
○ Título:	Planejamento tributário: elisão fiscal culposa e a imposição de multa / Oliveira, Alexandre Olavo Carvalho de; orientação de André Mendes Moreira.
○ Imprenta:	, 2011
○ Paginação:	30f., enc
○ Notas gerais :	Orientador: André Mendes Moreira
○ Notas de tese:	Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 29-30
○ Sumário:	Introdução Da ilegalidade da aplicação de multa em hipótese de planejamento tributário em que não fique caracterizada a prática de dolo, fraude ou simulação Da necessária gradação da pena, caso se entenda que seria cabível a aplicação de multa em hipótese de elisão fiscal culposa Análise de casos concretos Conclusão
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ARTIGO CIENTÍFICO
○ Tombo(s):	002982
SCH00002765

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