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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002764)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.225 M838p
Autoria - Pessoal :	Moreira, Carlos Gonçalves.
Autoria Sec - Pessoal:	Moreira, André Mendes.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título:	Planejamento tributário: validade dos fundamentos das decisões do CARF perante o atual ordenamento jurídico / Moreira, Carlos Gonçalves; orientação de André Mendes Moreira.
Imprenta:	, 2011
Paginação:	32 f., enc
Notas gerais :	Orientador: André Mendes Moreira
Notas de tese:	Artigo (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 30-32
Sumário:	Introdução A importância do planejamento tributário Práticas evasivas e elisivas - Panorama legal Decisões administrativas e os conceitos jurídicos limitadores aos projetos tributários Negócio 'casa e separa' ou operação ágio em razão dos ganhos de capital Incorporação às avessas Preços de transferência (tranfer price) Reorganização societária: lucro real x lucro presumido Emissão de 'debêntures participativas' 'Debentures participativas' com ágio Interpretação tradicional e o ordenamento jurídico atual O papel do Estado brasileiro Possibilidade de soluções compatíveis ou de critérios seguros Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ARTIGO CIENTÍFICO
Tombo(s):	002981
SCH00002764

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