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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002761)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.228 B527e
○ Autoria - Pessoal :	Bernhauss, Kayler Amador Lauar Melucci Vieira.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Moreira, André Mendes.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito.
○ Título:	Elisão fiscal como possibilidade de estruturação de operações empresariaias / Bernhauss, Kayler Amador Lauar Melucci Vieira; orientação de André Mendes Moreira.
○ Imprenta:	, 2011
○ Paginação:	42 f., enc
○ Notas gerais :	Orientador: André Mendes Moreira
○ Notas de tese:	Artigo científico (especialização) - Faculdade Milton Campos, Faculdade de Direito, 2011
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 40-42
○ Sumário:	Introdução O poder de tributar do Estado Panejamento triubutário. Conceito Elisão tributária. Conceito Evasão fiscal. Conceito Análise dos princípios constitucionais da legalidade, tipicidade, capacidade tributária e isonomia em face da legitimidade da elisão fiscal A Lei Complementar n. 104/01. Inconstitucionalidade Considerações finais
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ARTIGO CIENTÍFICO
○ Tombo(s):	002979
SCH00002761

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