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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002744)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)347.7:336.226.33 G137l
Autoria - Pessoal :	Gaia, Patrícia Dantas.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título:	Os limites da substituição tributária progressiva do ICMS para manifestação do princípio da preservação das empresas / Gaia, Patrícia Dantas; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	, 2010
Paginação:	252 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Tese (Mestrado) - Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito, 2010
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 240-252
Sumário:	I - Introdução II - A evolução do direito de empresa e o princípio da preservação da empresa A evolução histórica do direito de empresa O conceito de empresa no direito brasileiro O princípio da preservação das empresas A preservação da empresa a partir da Constituição da República O papel da empresa na atualidade O princípio da preservação da empresa no Código Civil de 2002 e na Lei n. 11.101/2005 A aplicação do princípio da preservação da empresa como limitação ao poder de tributar III - A tributação das empresas e os tributos sobre o consumo Tributação sobre o consumo: aspectos gerais. Tributação especial e geral Impostos cumulativos ou em cascata Impostos monofásicos Impostos sobre o valor acrescentado Tipos de impostos de valor acrescentado IV - A tributação sobre o consumo no Brasil Breve evolução histórica da tributação sobre o consumo no Brasil A necessária neutralidade nos tributos sobre o consumo e o princípio da não cumulatividade Conteúdo A neutralidade dos tributos incidentes sobre o consumo Direito de crédito O princípio da capacidade contributiva e os impostos sobre consumo Os impostos sobre o consumo de bens e serviços no Sistema Tributário Nacional IPI Aspecto temporal e material da hipótese de incidência Contribuinte do imposto Consequência jurídica Base de cálculo e alíquotas ICMS Operações relativas a circulação de mercadorias Importação de mercadorias, bens e serviços Serviços de transporte intermunicipal e interestadual Serviços de comunicação Operações que envolvem petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica ISS Contribuições à seguridade social. COFINS e PIS Normas de competência da COFINS e do PIS/PASEP V - Sujeição passiva tributária O contribuinte O responsável Responsabilidade por transferência Responsabilidade por substituição Substituição tributária regressiva Substituição tributária progressiva VI - Ficções e presunções no direito tributário Ficção, presunção absoluta e presunção relativa. Conceitos e diferenças Os limites constitucionais à utilização das presunções e ficções em direito tributário VII - Substituição tributária progressiva do ICMS Considerações preliminares Conceito, objetivo e operacionalização Evolução legislativa da substituição tributária progressiva do ICMS Fato gerador e base de cálculo presumidos A necessidade de restituição do valor tributado a maior Crítica à jurisprudência atual O papel das pautas de valores e da margem de valor agregado (MVA) na substituição tributária Distorções do instituto da substituição tributária e o princípio da preservação da empresa Adoção de pautas fiscais disfarçadas de substituição tributária progressiva Fixação da base tributável como barreira à concorrência de mercado Impossibilidade de creditamento quando o fato gerador ocorrer a menor. Afronta ao princípio da não cumulatividade Base de cálculo do ICMS-ST na hipótese de concessão de descontos incondicionais Tributação eficaz da atividade empresarial por meio da substituição tributária. A possibilidade de equilíbrio dos institutos jurídicos Conclusão Anexo A - Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o regime de cobrança do ICMS pela substituição tributária progressiva
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESA ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002967
SCH00002744

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