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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002729)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 R696a
Autoria - Pessoal :	Rodrigues, Nina Trícia Disconzi.
Autoria Sec - Pessoal:	Balthazar, Ubaldo Cesar.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Santa Catarina, Faculdade de Direito.
Título:	Aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária / Rodrigues, Nina Trícia Disconzi; orientação de Ubaldo Cesar Balthazar.
Imprenta:	, 2002
Paginação:	162 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientadora: Ubaldo Cesar Balthazar
Notas de tese:	Tese (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Faculdade de Direito, 2002
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 158-162
Sumário:	I - Os princípios e sua posição na teoria e interpretação constitucional contemporânea O conceito de constituição no estado democrático de direito Evolução histórica e concreção constitucional do princípio da legalidade no âmbito tributário Os princípios e as regras jurídicas como vetores da interpretação constitucional e a distinção entre princípios e regras Classificação dos princípios na Constituição Federal de 1988 e enquadramento do princípio da legalidade tributária Análise do princípio da legalidade no âmbito tributário, em seu aspecto formal e material - A tipicidade Breve panorama sobre o tipo II - A tipicidade no direito civil e no direito penal A tipicidade e o direito civil: o tipo contratual e os direitos reais A tipicidade e o direito penal O 'tipo' no sentido de 'tatbestand' Evolução teórica do tipo no direito penal Os novos rumos da teoria da tipicidade em face da teoria finalista de Welzel A teoria causalista de Von Liszt As teorias da culpabilidade: psicológica, normativa e normativa pura A nova fase da tipicidade penal Análise da tipicidade e do tipo penal Da possibilidade de tipos ou resíduos tipológicos no direito penal III - A tipicidade no direito tributário: o fato gerador e o tributo A tipicidade tributária à luz da hermenêutica histórica A tipicidade e sua relação com o fato gerador na doutrina nacional: análise do pensamento de Amílcar Falcão, Rui B. Nogueira e Rubens Gomes de Souza A transição: análise do pensamento de Ataliba, Becker e Souto Maior Borges Posição da doutrina contemporânea no tocante à evolução do conceito de tipicidade, representada pelo pensamento de Ricardo Lobo Torres e Luciano Amaro A tipicidade no direito tributário e o tributo A tipicidade e a sua relação com o tributo: análise do pensamento de Paulo de Barros Carvalho e Sacha Calmon Navarro Coêlho Relação de tipicidade tributária coma a isenção e a imunidade: reflexão e análise Da ausência de tipos no direito tributário e da presença de resíduos tipológicos A hermenêutica histórica e seu papel no direito tributário VI - O princípio da legalidade no direito tributário e no direito penal à luz da Constituição Federal O princípio da legalidade no direito tributário e a Constituição A espécie tributária na visão dualista e na visão unitária do tributo O direito tributário, o direito penal e as excludentes de tipicidade Aspectos destacados da isenção e da alíquota zero
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002952
SCH00002729

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