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| Material | Detalhes (SCH00002721) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.22 S111p |
| Autoria - Pessoal : | Sá, Petrônio Maranhão Gomes de. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Ataliba, Geraldo. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito. |
| Título: | A potestade administrativa de punir (IUS PUNIENDI): natureza, limites e controles / Sá, Petrônio Maranhão Gomes de; orientação de Geraldo Ataliba. |
| Imprenta: | , 1995 |
| Paginação: | 144 f., enc |
| Notas gerais : | Orientadora: Geraldo Ataliba |
| Notas de tese: | Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito, 1995 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 1-6 no final da tese |
| Sumário: | Primeira parte - Subsídios para uma teoria geral das potestades Capítulo I - Potestade. Poder e Estado Capítulo II - Anatomia das potestades administrativas Elementos essenciais Primeiras características diferenciadoras entre direitos subjetivos e potestades Fundamento das potestades Projeção de efeitos sobre terceiros Potestade função Características decorrentes: indisponibilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade, aplicabilidade sucessiva e possibilidade de transferência de exercício Definição de potestade Capítulo III - Classificação das potestades públicas Visão geral de uma classificação das potestades Potestades superiores - Especiais - Administrativas - Regradas e discricionárias - Inovativas e conservativas Outras manifestações das potestades administrativas Potestades federais, estaduais e municipais Capítulo IV - Titularidade das potestades administrativas Capítulo V - Controle das potestades administrativas - Auto atribuição de potestades - Limites Capítulo VI - controle das potestades públicas - Formas e técnicas de controle Segunda parte - A potestade administrativa de punir (Ius puniendi) Capítulo VII - A potestade de punir Capítulo VIII - A sanção como consequência do ilícito Capítulo IX - Sanções administrativas Capítulo X - Ius puniendi e sanções de autoproteção da administração Capítulo XI - Ius puniendi e sanções administrativas de proteção geral Capítulo XII - Princípios norteadores das sanções administrativas Síntese e conclusão final |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO DISSERTAÇÃO |
| Tombo(s): | 002944 |
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