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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002718)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 G752 v.v. 16
Autoria Sec - Pessoal:	Rocha, Valdir de Oliveira (coord.).
Título:	Grandes questões atuais do direito tributário / Rocha, Valdir de Oliveira (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2012
Paginação:	382 p
Volume:	v. 16
ISBN:	978-85-7500-228-5
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	COSTA, Alcides Jorge. Guerra fiscal e modulação dos efeitos das decisões do STF. p. 9-11 GRUPENMACHER, Betina Teiger. A contribuição ao PIS e à COFINS não cumulativos. Direito à exclusão na base de cálculo de todas as despesas dedutíveis para apuração do IRPJ, inclusive as de mão de obra. p. 12-35 CHIESA, Clélio. ICMS - Tributação das operações interestaduais - Comércio eletrônico e operações com produtos oriundos do exterior. p. 36-51 SCAFF, Fernando Facury. Recuperação dos créditos acumulados de ICMS na exportação. p. 52-74 TROIANELLI, Gabriel Lacerda. A multa tributária: proporcionalidade, não confisco e a atuação do poder judiciário. p. 75-87 CEZAROTI, Guilherme. A responsabilidade de quotistas, administradores, advogados e contadores por débitos da pessoa jurídica de responsabilidade limitada. desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. p. 88-114 TÔRRES, Heleno Taveira. Responsabilidade de terceiros e desconsideração de personalidade jurídica em matéria tributária. p. 115-153 MACHADO, Hugo de Brito. A ilicitude como pressuposto essencial da penalidade. As multas tributárias, a vedação do confisco e a proporcionalidade. p. 154-166 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Guerra fiscal e efeitos das decisões do STF. p. 167-181 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Eventuais efeitos prospectivos de proposta de Súmula Vinculante 69 do STF e inteligência da unanimidade exigida para Estados e Distrito Federal concederem estímulos fiscais como cláusula pétrea constitucional. p. 182-201 MELO, José Eduardo Soares de. ICMS - Guerra fiscal - Operação interestadual e direito a crédito. Importações por conta e ordem. Resolução nº 31/2012 do Senado. Comércio eletrônico. p. 202-236 GODOI, Marciano Seabra de. Proteção da segurança jurídica e guinadas jurisprudenciais em mMatéria tributária: análise da doutrina atual e de alguns casos recentes. p. 237-265 BARRETO, Paulo Ayres. Ampliação das hipóteses de retenção do ISS na fonte. Limites normativos. p. 266-278 PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Guerra fiscal: efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal em relação aos contribuintes. p. 279-292 BECHO, Renato Lopes. Responsabilidade de terceiros e desconsideração de personalidade jurídica em matéria tributária. p. 293-313 FERRAZ, Roberto. COFINS e PIS não cumulativos - Direito à exclusão na base de cálculo de todas as despesas dedutíveis para apuração do IRPJ, inclusive as de mão de obra. p. 314-326 MOSQUERA, Roberto Quiroga; BARRETO, Ana Paula S. Lui; FREITAS, Rodrigo de. Aspectos práticos e polêmicos da amortização do ágio e a jurisprudência do CARF. ROBERTO mão de obra. p. 327-347 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Tipologia jurídica - Normas de organização, de competência, técnicas, de conduta ou comportamentais e sancionantes. p. 348-366 MACHADO, Schubert de Farias. O ilícito como pressuposto da sanção e a proporcionalidade nas multas tributárias. p. 367-382
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	002940 002941 002972
SCH00002718

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