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| Material | Detalhes (SCH00002708) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.226.1 N972i |
| Autoria - Pessoal : | Nunes, Renato. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Torres, Heleno Taveira. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito. |
| Título: | Imposto sobre a renda devido por não residentes no Brasil: regime analítico e critérios de conexão / Nunes, Renato; orientação de Heleno Taveira Torres. |
| Imprenta: | , 2005 |
| Paginação: | 227 f., enc |
| Notas gerais : | Orientador: Heleno Taveira Torres |
| Notas de tese: | Tese (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito, 2004 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 210-227 |
| Sumário: | I - Introdução II - Direito no espaço Considerações iniciais Território Territorialidade Critérios de conexão III - Critérios de conexão face à rigidez do sistema constitucional brasileiro Considerações gerais Rigidez e exclusividade das competências tributárias Rigidez e os critérios de conexão Lei Complementar tributária IV - Tributação de rendas auferidas por pessoa não residente Conceito de pessoa não residente Pessoas físicas Pessoas jurídicas Conceito de renda Renda auferida por pessoa não residente V - Categorias de rendas auferidas por pessoa não residente Ganho de capital Juros Dividendos Juros sobre capital próprio 'Royalty' Serviços VI - Regra matriz de incidência do imposto sobre a renda devido por pessoa não residente Hipótese Critério material Critério temporal Crédito contábil Serviços técnicos e de assistência técnica - Decreto Lei n. 1418/75 Critério espacial Ganho de capital - Lei n. 10833/03, artigo 26 Critério pessoal Consequente Critério quantitativo Base de cálculo Ganho de capital em alienação, liquidação ou reembolso de investimento - custo de aquisição Alíquota Países com tributação favorecida Sujeito ativo Sujeito passivo Contribuinte Retenção na fonte Retenção na fonte na legislação interna (pessoas não residentes) Incompatibilidade entre retenção na fonte e gano de capital - Lei n. 10833/03, artigo 26 |
| Descritores: | IMPOSTO DE RENDA TRIBUTOS DISSERTAÇÃO |
| Tombo(s): | 002930 |
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