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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002691)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	347 M672t v.v. 59
○ Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Hironaka, Giselda; Lôbo, Paulo (atual.).
○ Título:	Tratado de direito privado: Direito das sucessões. Sucessão testamentária. Testamentos. Codicilo. Revogação / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Giselda Hironaka e Paulo Lôbo.
○ Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
○ Paginação:	782 p
○ Volume:	v. 59
○ ISBN:	978-85-203-4462-0
○ Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
○ Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia dos tomos LVI-LX p. [507]-577; índice alfabético do autores citados p. [581]-611; índice cronológico da legislação p. [612]-692 índice cronológico da jurisprudência p. [693]-722; índice alfabético das matérias p. [723]-782
○ Sumário:	TÍTULO III - SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (CONTINUAÇÃO) CAPÍTULO XX - TESTAMENTO PÚBLICO Origem e pressupostos formais Particularidades quanto à expressão da manifestação de vontade Regras jurídicas quanto às testemunhas Leitura e assinatura do testamento público Analfabeto e quem não pode assinar Formalidades e porte por fé Declarações de viva voz e exação da lavratura Surdo que sabe ler e surdo que não sabe Testamento público do cego Considerações finais sobre testamento público CAPÍTULO XXI - TESTAMENTO CERRADO Requisitos essenciais Cédula testamentária para o testamento cerrado Entrega ao oficial público e auto de aprovação Aprovação do testamento cerrado Testamento escrito pelo oficial público e aprovação Língua nacional e língua estrangeira Quem não sabe ou não pode ler Surdo-mudo Entrega ao testador e nota no livro Abertura do testamento, registo e arquivo Direito intertemporal e testamento cerrado Direito internacional privado e testamento cerrado CAPÍTULO XXII - TESTAMENTO PARTICULAR Dados históricos sobre o testamento particular e o texto legal Conceito de testamento particular Testamento particular no direito brasileiro Precaução de ordem metodológica Requisitos só eventualmente essenciais Requisito intrínseco da aptidão para fazer testamento particular Requisitos formais (essenciais) do testamento particular Cuidados ocasionais Formalidades da publicação Cumpra-se do testamento hológrafo Falta de testemunhas Testamento particular e língua Direito intertemporal e testamento particular Direito internacional privado e testamento particular CAPÍTULO XXIII - TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS Regras jurídicas sobre testemunhas testamentárias Função e requisitos das testemunhas Incapacidade relativa às ligações de herdeiros e legatários e pessoas a eles ligadas Nulidade do testamento por incapacidade da testemunha e outros figurantes Erro de fato e erro de direito Direito estrangeiro Direito intertemporal e testemunhas testamentárias Direito internacional privado e testemunhas testamentárias CAPÍTULO XXIV - CODICILO Conceito e origem do codicilo Codicilo e pressupostos formais e contenutísticos Espécies de codicilos Revogação de codicilo Codicilo fechado Cláusula codicilar Direito intertemporal e codicilos Direito internacional privado e codicilos CAPÍTULO XXV - TESTAMENTOS ESPECIAIS Generalidade históricas Outros testamentos especiais Testamentos especiais no Código Civil SEÇÃO I - TESTAMENTO MARÍTIMO Texto legal e conteúdo Feitura e entrega do testamento Caducidade do testamento marítimo Porto de possível embarque SEÇÃO II - TESTAMENTO MILITAR Exigência da holografia Caducidade do testamento militar Testamento militar nuncupativo Direito intertemporal Direito internacional privado Testamento 'in fraudem legis' CAPÍTULO XXVI - 'UNITAS ACTUS' NO TESTAMENTO PÚBLICO, NO CERRADO E NO PARTICULAR Questões que surgiram Testamento aberto Testamento cerrado e 'unitas actus' Testamento particular e 'unitas actus' Testamentos especiais, codicilos e 'unitas actus' Ausência e 'unitas actus' CAPÍTULO XXVII - REVOGAÇÃO DOS TESTAMENTOS Precisões iniciais Regras jurídicas sobre revogação dos testamentos Forma e revogação Revogação total e revogação parcial Infirmação ou subsistência Sucessivos testamentos Caducidade e nulidade Atacabilidade material (destruição, dilaceração, queima, cancelamento material) Nulidades das revogações 'ipso facto' Ruptura dos testamentos Ignorância de existirem outros herdeiros necessários Superveniência e aparição sem aplicabilidade das regras jurídicas Direito anglo-americano Direito intertemporal e direito internacional privado
○ Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA TESTAMENTO CODICILO REVOGAÇÃO BRASIL
○ Tombo(s):	002859
SCH00002691

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