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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002619)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 8
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Dissolução da sociedade conjugal. Eficácia jurídica do casamento / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Rosa Maria de Andrade Nery.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	640 p
Volume:	v. 8
ISBN:	978-85-203-4333-3
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia p. [547]-552; índice alfabético do autores citados p. [555]-559; índice cronológico da legislação p. [560]-581; índice cronológico da jurisprudência p. [582]-600; índice alfabético das matérias p. [601]-640
Sumário:	PARTE II - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL CAPÍTULO I - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL Quando se dissolve a sociedade conjugal Morte de um dos cônjuges Nulidade do casamento Anulação do casamento CAPÍTULO II - CASAMENTO PUTATIVO Conceito de putatividade Pressupostos do julgamento da putatividade Promoção da declaração de putatividade Efeitos do casamento putativo Impugnação da declaração de putatividade CAPÍTULO III - DESQUITE Conceito de desquite Espécies e pressupostos do desquite Pressupostos do desquite amigável Pressupostos do desquite judicial Adultério Tentativa de morte Sevícias e injúrias graves Abandono do lar Processo do desquite amigável Ação e processo do desquite judicial Sentença de desquite Eficácia do desquite quanto aos cônjuges Eficácia do desquite quanto aos filhos Reconciliação dos cônjuges desquitados PARTE III - EFICÁCIA JURÍDICA DO CASAMENTO SEÇÃO I - EFICÁCIA PESSOAL CAPÍTULO I - IRRADIAÇÃO DE EFEITOS Eficácia jurídica do casamento Legitimidade e legitimação Regime matrimonial de bens Direitos e deveres de ambos os cônjuges Patrimônios distintos CAPÍTULO II - DIREITOS E DEVERES DO MARIDO Noções prévias; direitos e deveres Limitação da situação marital Doações aos filhos e dotes nupciais às filhas Suprimento da outorga uxória Ações da mulher que se transferem aos herdeiros Assentimento da mulher e sua falta CAPÍTULO III - DIREITOS E DEVERES DA MULHER Direitos e deveres Limitações à situação da mulher casada Atos que a mulher, só por si, pode praticar Mulher que exerce profissão Quando a mulher chefia a sociedade conjugal Como e quando de ser dado o assentimento marital Suprimento do assentimento marital Efeitos do assentimento marital Efeitos do suprimento judicial Anulabilidade dos atos da mulher Revogação do assentimento marital Conseqüências da falta de assentimento CAPÍTULO III - REGIME MATRIMONIAL DE BENS Noção de regime matrimonial de bens Regime de bens do direito romano Regime de bens no direito germânico Regime matrimonial de bens no direito brasileiro Se o regime de bens é necessário Coexistência de regramentos Escolha do regramento Regimes no direito brasileiro Liberdade de convenção antematrimonial O pacto antenupcial como negócio jurídico Conteúdo dos pactos antenupciais Elementos próprios e estranhos dos pactos antenupciais Têrmo e condição Caráter do regime legal Nulidade dos pactos antenupciais Conteúdo legal heterogêneo Derrogações ao direito comum Cláusulas modificativas dos regimes Princípio da publicidade Imutabilidade dos pactos antenupciais Caducidade do pacto antenupcial Convenções antenupciais sobre sucessão futura Regra dispositiva da comunhão e regime cogente de separação Marido e posse dos bens da mulher Direito intertemporal CAPÍTULO IV - REGIME DA COMUNHÃO DE BENSNE NE Nota do editorial: Numeração conforme a obra original A comunhão universal no direito brasileiro Quando começa de vigorar a comunhão Inclusão e exclusão Dívidas passivas anteriores ao casamento Obrigações contraídas antes e durante a sociedade conjugal Execução por dívidas contraídas antes e durante a sociedade conjugal Frutos dos bens comunicáveis e dos incomunicáveis Pactos antenupciais limitativos e modificativos da comunhão Domínio, posse e administração dos bens Dissolução da comunhão de bens CAPÍTULO IIINE - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL NE Nota do editorial: Numeração conforme a obra original Natureza da comunhão parcial Bens e obrigações que não se comunicam Bens que se comunicam Dívidas dos cônjuges contraídas antes e durante a sociedade conjugal Comêço e termo de comunhão parcial CAPÍTULO IVNE - REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NE Nota do editorial: Numeração conforme a obra original Natureza e causa da separação de bens Espécies de separação de bens Como se pactua o regime da separação Dívidas contraídas na constância da sociedade conjugal Contribuição para as despesas do casa Responsabilidade do marido administrador Destino dos bens, dissolvida a sociedade conjugal CAPÍTULO VNE - REGIME DOTAL NE Nota do editorial: Numeração conforme a obra original Noção de dote e de regime dotal Quem pode constituir o dote O que pode ser dado em dote Formalidades dos pactos dotais Pactos permitidos no contrato dotal Ação do marido para haver o dote prometido Quando o dotado é obrigado à evicção Diversas classes de bens no casamento dotal Direitos do marido sobre os bens dotais Cláusulas relativas ao domínio dos bens dotais Dote entregue em dinheiro Imprescritibilidade das pretensões relativas a imóveis dotais Nulidade das alienações e operações de imóveis Dívidas passivas no casamento dotal Restituição do dote Ação de restituição do dote Inscrição da hipoteca legal Direito aos frutos dotais e à defesa deles Benfeitorias dos bens dotais Responsabilidade do marido pelos danos Frutos dotais ao tempo da dissolução da sociedade conjugal Separação do dote e administração dele pela mulher Bens parafernais (Incomunicáveis) CAPÍTULO VINE - DOAÇÕES AOS ESPOSOS E ENTRE CÔNJUGES NE Nota do editorial: Numeração conforme a obra original Doações entre nubentes e feitas por terceiros Doações entre cônjuges Doações entre cônjuges na comunhão universal Doações entre cônjuges na comunhão parcial Doações entre cônjuges no regime da separação de bens Doações entre cônjuges, no regime dotal Regras comuns às doações
Descritores:	DIREITO CIVIL CASAMENTO DIVÓRCIO SEPARAÇÃO JUDICIAL DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL EFICÁCIA JURÍDICA DO CASAMENTO BRASIL
Tombo(s):	002808
SCH00002619

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