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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002571)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.233 R375c
○ Autoria - Pessoal :	Reis, Antonio Carlos Nogueira.
○ Título:	Contribuição para o funrural: decadência e prescrição / Reis, Antonio Carlos Nogueira.
○ Imprenta:	Porto Alegre: [s.n.], [1976]
○ Paginação:	1 v
○ Notas gerais :	Trabalho apresentado à 2ª reunião regional latino americana de direito tributário de 04 a 07 de maio de 1976
○ Sumário:	A contribuição para o funrural Natureza jurídica tributária As contribuições em face do sistema tributário nacional O problema da decadência e da prescrição em matéria tributária A norma geral dos arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional e as disposições conflitantes de leis ordinárias Disciplina da matéria na legislação do Funrural Conclusões
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO FUNRURAL
○ Tombo(s):	002732
SCH00002571

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