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| Material | Detalhes (SCH00002571) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.233 R375c |
| Autoria - Pessoal : | Reis, Antonio Carlos Nogueira. |
| Título: | Contribuição para o funrural: decadência e prescrição / Reis, Antonio Carlos Nogueira. |
| Imprenta: | Porto Alegre: [s.n.], [1976] |
| Paginação: | 1 v |
| Notas gerais : | Trabalho apresentado à 2ª reunião regional latino americana de direito tributário de 04 a 07 de maio de 1976 |
| Sumário: | A contribuição para o funrural Natureza jurídica tributária As contribuições em face do sistema tributário nacional O problema da decadência e da prescrição em matéria tributária A norma geral dos arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional e as disposições conflitantes de leis ordinárias Disciplina da matéria na legislação do Funrural Conclusões |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO FUNRURAL |
| Tombo(s): | 002732 |
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