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| Material | Detalhes (SCH00002551) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 347.991(81)(094.7) B823r 3. ed |
| Autoria - Entidade: | Brasil. Supremo Tribunal Federal. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Negrão, Teotônio. |
| Título: | Regimento interno do Supremo Tribunal Federal: atualizado até 28 de fevereiro de 1982 / Brasil.Supremo Tribunal Federal. Anotações de Theotonio Negrão. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1982 |
| Paginação: | 103 p |
| Edição: | 3. ed |
| ISBN: | 85-203-0190-8 |
| Sumário: | Rigimento interno do Supremo Tribunal Federal Disposição inicial Da organização e competência (arts. 2º a 53) Do tribunal Da procuradoria geral da república Do processo (arts. 54 a 354) Disposições gerais Das provas Das sessões Das audiências Da declaração de inconstitucionalidade e da interpretação de lei Das garantias constitucionais Dos processos oriundos de Estados estrangeiros Das ações originárias Dos processos incidentes Da execução Dos serviços do Tribunal (arts. 355 a 360) Da secretaria Do gabinete do presidente Dos gabinetes dos ministros Disposições finais (arts. 361 a 369) Das Emendas ao regimento e disposições gerais e transitórias |
| Descritores: | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASIL |
| Tombo(s): | 002711 |
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