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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002549)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.992(815.1)(094.7) M663r
Autoria - Entidade:	Minas Gerais. Tribunal de Alçada.
Título:	Regimento interno do Tribunal de Alçada de Minas Gerais / Minas Gerais. Tribunal de Alçada.
Imprenta:	Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1993
Paginação:	118 p
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfabético remissivo: p. 91-109
Sumário:	Resolução n. 31/82 Regimento interno Disposição incicial Da organização do Tribunal Da composição e tratamento Da presidência e da vice-presidência Dos juízes Da competência Das disposições gerais Das disposições especiais Das atribuições do presidente e do vice-presidente do tribunal, dos presidentes dos grumpos e das câmaras, dos procuradores, dos relatores, dos revisores e dos vogais Das comissões Do processo em geral e do julgametno Do processamento Do funcionamento do tribunal Dos procedimetnos civis em espécie Dos recursos em matéria civil Do processamento dos feitos criminais originários Dos recursos em matéria criminal Dos processos incidentes em matéria criminal Da execução criminal Dos procedimentos comuns a ambas as jurisdições Do recurso especial Do agravo regimental Da assistência judiciária Da reforma do regimento Das disposições finais e transitórias
Descritores:	REGIMENTO INTERNO TRIBUNAL DE ALÇADA MINAS GERAIS
Tombo(s):	002709
SCH00002549

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