Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002535) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 352(815.1) B563l |
| Autoria - Entidade: | Betim. |
| Título: | Lei Orgânica do Município de Betim. |
| Imprenta: | Betim: [s.n.], [1990] |
| Paginação: | 67 p |
| Sumário: | Disposições preliminares (art. 1 ao 5) Dos direito s e garantias fundamentais (art. 6,7) Da organização do município Da organização dos poderes Das finanças públicas Da ordem social Da ordem econômica Disposições gerais e transitórias |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO BETIM - MUNICÍPIO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| Tombo(s): | 002694 002707 |
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