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Material Detalhes (SCH00002535)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 352(815.1)
B563l

Autoria - Entidade: Betim.
Título: Lei Orgânica do Município de Betim.
Imprenta: Betim: [s.n.], [1990]
Paginação: 67 p
Sumário: Disposições preliminares (art. 1 ao 5)
Dos direito s e garantias fundamentais (art. 6,7)
Da organização do município
Da organização dos poderes
Das finanças públicas
Da ordem social
Da ordem econômica
Disposições gerais e transitórias
 
Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
BETIM - MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Tombo(s): 002694
002707
 
SCH00002535


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