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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002516)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.97(815.1) O686 2. ed
Título:	Organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais / Dolga, Lakowsky (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Del Rey Editora Ltda, 1991
Paginação:	270 p
Edição:	2. ed
Notas gerais :	Organização dos textos, apresentação, sumário e notas explicativas por Lakowsky Dolga
Sumário:	Lei n. 7.655, de 21 de dezembro de 1979, que alterou os livros, I, II, II e IV da Resolução n. 61, de 08 de dezembro de 1975 Resolução n. 61, de 08 de dezembro de 1975, livros, V, VI e VII (não alterados pela Lei n. 7.655, de 21 de dezembro de 1979) Legislação Complementar Lei n. 9.548, de 04 de janeiro de 1988, que modifica artigos da Resolução n. 61/75, com a redação dada pela Lei n. 7.655/79 e alterações posteriores, e contém a atual divisão judiciária do Estado Lei n. 9.766, de 08 de Juno de 1989, que contém a estrutura do Foro Judicial de Primeira Instância Resolução n. 142/89, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta a Lei n. 9.776/89 Resolução n. 198/91, de 04 de março de 1991, que regulamenta, no âmbito do poder judiciário, a Lei n. 10.254/90, e dá outras providências Resolução n. 218/91, de 10 de outubro de 1991, que regulamenta a designação de substituto de detentor de função pública, nas Secretarias de Juízo e nos serviços auxiliares da justiça
Descritores:	ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MINAS GERAIS
Tombo(s):	002675
SCH00002516

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