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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002498)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.2 S593f
Autoria - Pessoal :	Simão, Regis Elias.
Autoria Sec - Pessoal:	Costa, Armando Casimiro (Direção).
Título:	FGTS indevido o depósito na construção de casa própria / Simão, Regis Elias.
Imprenta:	São Paulo: LTr Editora , 1976
Série/Coleção:	Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, v. 1, nº 2 - p. 65-80
Sumário:	Introdução Histórico Análise Noção de empregador Inexistência de relação empregatícia Ilegalidade ou inconstitucionalidade Doutrina e jurisprudência Dever dos funcionários Presunções legais Conclusão
Descritores:	DIREITO DO TRABALHO
Tombo(s):	002656
SCH00002498

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