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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002429)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.2 S586p 1. ed
Autoria - Pessoal :	Silva, Antônio Alvares da.
Título:	Prescrição trabalhista na nova Constituição: estudo sistematizado do art. 7º, XXIX / Silva, Antônio Alvares da.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Aide Editora, 1990
Paginação:	215 p
Edição:	1. ed
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 209-215
Sumário:	Formação histórica do conceito Definição A prescrição e as demais limitações temporais aos direitos subjetivos Fundamentos do instituto jurídico da prescrição Prescrição e ação Decadência Prescrição e decadência - Diferença Prescrição, decadência, preclusão e perempção Prescrição - Instituto de direito material ou processual? A prescrição trabalhista Natureza jurídica das normas constitucionais A retraoatividade e o diretio adquirido em face da Constituição Prescrição - Irretroatividade e o direito adquirido Começo da contagem do prazo prescricional Prescrição e processo A prescrição qüinqüenal e os enunciados TST A prescrição do trabalhador rural e o art. 233 da Constituição Federal
Descritores:	DIREITO DO TRABALHO BRASIL
Tombo(s):	002586
SCH00002429

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