Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002369) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 347.451.031(81)(094.4) C376c |
| Autoria - Pessoal : | Cavalcanti, Francisco. |
| Título: | Comentários ao código de proteção e defesa do consumidor / Cavalcanti, Francisco. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1991 |
| Paginação: | 211 p |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé |
| Sumário: | Dos direitos do consumidor Disposiçõs gerais Da política nacional de relações de consumo Dos direitos básicos do consumidor Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e reparação dos danos Das práticas comerciais Da proteção contratual Das sansões administrativas Das infrações penais Da defesa do consumidor em juízo Do sistema nacional de defesa do consumidor Da convenção coletiva de consumo Disposições finais |
| Descritores: | DEFESA DO CONSUMIDOR BRASIL CÓDIGO COMENTADO |
| Tombo(s): | 001949 |
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