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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002346)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.225.6 M274b
Autoria - Pessoal :	Maneira, Eduardo.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Base de cálculo presumida / Maneira, Eduardo; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho .
Imprenta:	, 2002
Paginação:	195 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Dissertação (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2002
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 188-195
Sumário:	Capítulo I - Princípios constitucionais Princípios e regras constitucionais A positivação dos princípios tributários na Constituição brasileira e nas Constituições estrangeiras Princípios constitucionais tributários Capítulo II - Ficções e presunções no direito tributário Ficção, presunção absoluta e presunção relativa A função das ficções e presunções no direito tributário. Limites constitucionais à sua utilização Capítulo III - Da base de cálculo Localização topográfica da base de cálculo na estrutura da norma jurídica tributária Conceitos e funções da base de cálculo Classificação das bases de cálculo Capítulo IV - Da base de cálculo presumida - Exame de um caso concreto - Da substituição tributária para a frente no ICMS
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001871
SCH00002346

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