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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002323)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 G752 v.v. 12
Autoria Sec - Pessoal:	Rocha, Valdir de Oliveira (coord.).
Título:	Grandes questões atuais do direito tributário / Rocha, Valdir de Oliveira (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2008
Paginação:	510 p
Volume:	v. 12
ISBN:	978-85-7500-182-0
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	SEIXAS FILHO. Aurélio Pitanga. Efeitos da confissão no direito tributário. p. 11-17 GRUPENMACHER, Betina Treiger. O ICMS na importação em nome próprio, por encomenda e por conta de terceiros. p. 18-29 CHIESA, Clélio. A imunidade das receitas de exportação na apuração da contribuição social sobre o lucro. p. 30-49 BOTTALLO, Eduardo Domingos. Notas sobre a aplicação do princípio da duração razoável ao processo administrativo tributário. p. 50-60 BIM, Eduardo Fortunato. O mito da penhora on-line tributária como Ultima Ratio. p. 61-93 BRITO, Edvaldo. Planejamento tributário: o legítimo direito de resistir ao pagamento de tributos. p. 94-115 SCAFF, Fernando Facury. duração razoável do processo administrativo fiscal federal. p. 116-130 TROIANELLI, Gabriel Lacerda. Aplicabilidade das alterações ao CPC introduzidas pela Lei nº 11.382 às execuções fiscais: efeito suspensivo dos embargos. p. 131-147 CEZAROTI, Guilherme. Declaração de inconstitucionalidade e modulação de efeitos temporais da decisão em matéria tributária. p. 148-166 TÔRRES, Heleno Taveira. Importações diretas, por encomenda e por conta e ordem. aplicação do AVA, IPI e PIS/Cofins, do ICMS e de medidas sancionatórias. p. 167-219 MACHADO, Hugo de Brito. Súmula vinculante; recurso extraordinário e repercussão geral, e recursos repetitivos perante o STJ, em matéria tributária. p. 220-240 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Ainda a suspensão da execução fiscal pela oposição dos embargos. p. 241-256 ÁVILA, Humberto. Confissão cria tributo? Apontamentos sobre a disponibilidade do contribuinte sobre direitos fundamentais. p. 257-269 MARTINS, Ives Gandra da Silva. A Súmula n. 8 e os efeitos prospectivos das decisões da Suprema Corte. p. 270-285 MARINS, James. As alterações do CPC promovidas pela Lei nº 11.382/06 e a execução fiscal. p. 286-306 MELO, José Eduardo Soares de. O ICMS na importação por encomenda, e por conta e ordem de terceiros. Titularidade do tributo, e crédito do imposto. p. 307-328 SCHOUERI, Luís Eduardo; BELLAN, Daniel Vitor; ANDRADE JR., Luiz Carlos de. Limites da competência da Receita Federal do Brasil quanto à revisão de incentivos fiscais: análise dos casos de incentivos a projetos culturais e drawback. p. 329-386 GODOI, Marciano Seabra de. A alíquota agravada da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras (art. 17 da Lei 11.727/2008). p. 387-401 MARTINS, Natanael; RODRIGUES, Daniele Souto. A confissão de dívida irretratável e a desconstituição do crédito tributário. p. 402-416 PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. A modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade da Lei Tributária em controle difuso. p. 417-435 FERRAZ, Roberto. A inconstitucionalidade da tributação majorada do setor financeiro por mera presunção. p. 436-462 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A modulação dos efeitos temporais das decisões constitucionais em matéria tributária. p. 463-474 MACHADO, Schubert de Farias. A ação de execução fiscal e a garantia à ampla defesa. p. 475-488 ROCHA, Sergio André. Confissão cria tributo? Efeitos da vontade do contribuinte sobre o crédito tributário. p. 489-510
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	002551 002552
SCH00002323

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